TJDFT - 0705306-08.2022.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENOR ROCHA CAMPOS

CPF *85.***.*25-20

Advogados

ALEX DAS NEVES GERMANO

OAB: 57093/DF

CPF *34.***.*48-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 15:02

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/08/2024 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2024 09:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 07/08/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2024 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 08:48

    Transitado em Julgado em 13/05/2024

  • 16/05/2024 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 19:52

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 19:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 16/05/2024 19:51

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 13/05/2024 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 10:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 09/05/2024 08:51

    Transitado em Julgado em 19/09/2023

  • 08/05/2024 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 18:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 04:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 04:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 03:12

    Publicado Certidão em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0705306-08.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: AGENOR ROCHA CAMPOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto a estes autos, e-mail, encaminhado pela PMDF, informando que o policial militar Paulo Sérgio Magnani não consta no bando de dados da PMDF, conforme tela anexa.

    Nesse sentido, de ordem, abro vista às partes para ciência e manifestação.

    AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria

  • 15/03/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2024 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 02:48

    Publicado Certidão em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 09/02/2024 02:42

    Publicado Decisão em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 07/02/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 13:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 07/02/2024 09:50

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 09:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/02/2024 06:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 06/02/2024 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 04:44

    Publicado Edital em 22/01/2024.

  • 12/01/2024 10:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 09/01/2024 22:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 20:33

    Expedição de Edital.

  • 12/12/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 10:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 12/12/2023 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 09:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 02:42

    Publicado Certidão em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 11:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 08/11/2023 21:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 00:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 11:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 17:20

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 04/09/2023 20:01

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 20:01

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 04/09/2023 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 04/09/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 18:48

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/09/2023 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 01/09/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:52

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 01/09/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

  • 12/06/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 00:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59:59.

  • 04/11/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.

  • 11/08/2022 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 00:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.

  • 19/07/2022 02:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

  • 12/07/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 18:46

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 00:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.

  • 20/06/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 00:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 20:19

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 20:04

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 14/04/2022 23:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2022 17:11

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 01/04/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 05:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 05:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 05:54

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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