30/05/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de LEANDRO MARQUES DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0701357-29.2024.8.07.0012 AUTOR: FRANCISCA ALVES DE SOUZA, LEANDRO MARQUES DE SOUZA REU: MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Agêncie e Distribuição (9581) CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada para recolher as custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme sentença e cálculos da contadoria judicial.

Documento datado e assinado eletronicamente.
20/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
17/05/2025 23:04

Recebidos os autos
17/05/2025 23:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
13/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/05/2025 13:28

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de LEANDRO MARQUES DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
02/04/2025 02:25

Recebidos os autos
02/04/2025 02:25

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/02/2025 14:40

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/02/2025 16:30

Recebidos os autos
25/02/2025 16:30

Outras decisões
20/02/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
11/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:54

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0701357-29.2024.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Agêncie e Distribuição (9581) AUTOR: FRANCISCA ALVES DE SOUZA, LEANDRO MARQUES DE SOUZA REU: MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas para se manifestarem quanto ao parecer técnico ID 221120700.

Documento datado e assinado eletronicamente
08/01/2025 07:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 23:52

Juntada de Petição de parecer técnico
02/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:09

Recebidos os autos
26/11/2024 15:09

Outras decisões
25/11/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de LEANDRO MARQUES DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0701357-29.2024.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Agêncie e Distribuição (9581) AUTOR: FRANCISCA ALVES DE SOUZA, LEANDRO MARQUES DE SOUZA REU: MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas para se manifestarem quanto ao laudo pericial de ID 214812435.

Documento datado e assinado eletronicamente.
28/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
19/10/2024 18:11

Juntada de Petição de laudo
05/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0701357-29.2024.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Agêncie e Distribuição (9581) AUTOR: FRANCISCA ALVES DE SOUZA, LEANDRO MARQUES DE SOUZA REU: MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA CERTIDÃO De ordem, intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desistência da prova.

Documento datado e assinado eletronicamente.
27/08/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:06

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701357-29.2024.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Agêncie e Distribuição (9581) AUTOR: FRANCISCA ALVES DE SOUZA, LEANDRO MARQUES DE SOUZA REU: MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por FRANCISCA ALVES DE SOUZA e LEANDRO MARQUES DE SOUZA em face de MAIS PROTEÇÃO - ASSOCIAÇÕES BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA (ID. 187748780).

Os requerentes afirmam que a autora é proprietária do veículo automotor modelo Renault/Duster 16 D 4x2, ano/modelo 2018/2019, cor: verde, Renavam: *05.***.*01-82, chassi: 93YHSR6P5EJ901789.

Fez a contratação do seguro oferecido pela empresa ré, com o número 67118, na modalidade Prata, no importe de R$ 183,00 (cento e oitenta e três reais) mensais, em nome do seu genro, ora segundo Requerente, estando em dia com suas obrigações.

Quando acionada a proteção do guincho, o mesmo lhe foi enviado e o veículo foi encaminhado à oficina credenciada para avaliação.

Ocorre que, quando o veículo deu entrada na oficina credenciada, a autora ficou aguardando autorização para início dos reparos por mais de 3 (três) meses, até que, tempos depois, veio a negativa com a seguinte explicação: "não será possível atender a sua solicitação, uma vez que, está em desacordo com as normas regimentais".

Assim, pretende o cumprimento do contrato de seguro firmado.

Requerem a procedência da ação para que a ré seja condenada na obrigação de fazer consistente na entrega do veículo automotor com o trabalho de lanternagem concluído, no prazo estipulado pelo juízo, ou, subsidiariamente, seja condenada ao pagamento do valor de R$ R$ 65.356,00 (sessenta e cinco mil trezentos e cinquenta e seis reais), correspondente a tabela FIPE do veículo; e a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 a título de danos morais.

Citada, a ré apresentou contestação (ID. 196367809), na qual impugnou, preliminarmente, o valor da causa.

No mérito, alega a desnecessidade de inversão do ônus da prova; a culpa grave da autora; e a negligência na manutenção do veículo.

Requer a improcedência da ação.

Juntou documentos.

Réplica de ID. 200059692.

A parte ré se manifestou sobre a especificação de provas no ID. 202763631. É o breve relatório.

Realizo o saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

Preliminarmente, a ré impugnou o valor da causa.

De fato, verifico que o valor da causa atribuído pela parte autora não respeitou ao disposto n art. 292, incisos V e VI, do CPC.

Dessa forma, acolho o pedido preliminar para que haja a retificação do valor da causa para o montante de R$ 70.356,00, com base no art. 293 do CPC.

O processo está em ordem.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

O ponto controvertido da demanda se cinge em determinar se houve negativa indevida na cobertura de seguro veicular, configurando falha na prestação de serviço e danos morais aos autores.

Diante da verossimilhança das alegações declinadas pelos autores e de sua hipossuficiência técnica, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em desfavor da ré.

Para a solução da controvérsia estabelecida nos autos, portanto, faz-se necessária a produção da prova pericial requerida pela parte ré.

Assim, defiro a produção de prova pericial.

Para o trabalho, nomeio, como expert, Paulo Vinicius da Silva Resende, CPF *32.***.*07-75, engenheiro mecânico, com dados no sistema deste Tribunal.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo do art. 465, § 1º e incisos, do CPC, a contar da publicação desta decisão.

Após, intime-se o perito para informar se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários, os quais deverão ser custeados pela ré, bem como para dizer da data e do local de realização da perícia, a fim de que se dê cumprimento ao disposto no art. 474 do NCPC.

Vindo a proposta, intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desistência da prova.

Prazo para a apresentação do laudo: 30 (trinta) dias, contados da intimação para início do trabalho.

Retifique-se o valor da causa.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
09/07/2024 18:38

Recebidos os autos
09/07/2024 18:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
03/07/2024 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE SOUZA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:16

Decorrido prazo de LEANDRO MARQUES DE SOUZA em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0701357-29.2024.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Agêncie e Distribuição (9581) AUTOR: FRANCISCA ALVES DE SOUZA, LEANDRO MARQUES DE SOUZA REU: MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA CERTIDÃO DE ORDEM, e verificando que já houve apresentação de contestação e de réplica, ficam as partes INTIMADAS para, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, especificarem as provas que pretendam produzir, sendo certo que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento.

Ademais, deve ser observado o limite legal para as testemunhas arroladas (art. art. 357 do CPC e seus parágrafos), bem como que cabe ao advogado de cada parte promover a intimação de suas testemunhas, caso a parte não seja representada pela Defensoria Pública (art. 455 do CPC).

Finalmente, registra-se a advertência de que, entendendo pela necessidade de prova testemunhal, deve a parte apresentar o rol, no prazo acima indicado, contendo a qualificação das testemunhas, inclusive com o telefone celular, dado fundamental para realização de audiência por videoconferência.

Documento datado e assinado eletronicamente.
20/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 03:20

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
21/04/2024 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 16:45

Recebidos os autos
02/04/2024 16:45

Deferido o pedido de FRANCISCA ALVES DE SOUZA - CPF: *70.***.*88-20 (AUTOR).
01/04/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:02

Publicado Intimação em 19/03/2024.
18/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701357-29.2024.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Agêncie e Distribuição (9581) AUTOR: FRANCISCA ALVES DE SOUZA, LEANDRO MARQUES DE SOUZA REU: MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA DECISÃO Custas pagas no ID 187749698.

As procurações ID 187748782 foram firmadas com autenticação por código único enviado por e-mail.

Nesse giro, não atendem ao art. 1º, §2º, III, da Lei 11.419/2006.

Assim, faculto emenda no prazo de 15 dias, para juntada de procuração firmada manualmente ou por meio de assinatura digital válida. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
11/03/2024 17:18

Recebidos os autos
11/03/2024 17:18

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/02/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702311-44.2020.8.07.0003

Marcos Andre de Matos

Instrumental Construcoes LTDA

Advogado: Jean Carlos Batista Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2020 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0047658-12.2009.8.07.0009

Randson Prado dos Reis

Valfredo Brasileiro do Prado

Advogado: Raimunda Sousa Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2019 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0701751-36.2024.8.07.0012

Arte &Amp; Foto Servicos Fotograficos LTDA -...

Arley de Jesus Silva

Advogado: Paula Silva Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0734575-46.2022.8.07.0003

Qualidade Alimentos LTDA

Benedito Rodrigues da Silva Acougue

Advogado: Maria Cecilia Prates Ely

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0734575-46.2022.8.07.0003

Qualidade Alimentos LTDA

Benedito Rodrigues da Silva Acougue

Advogado: Maria Cecilia Prates Ely

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2022 12:11

Exibir Processo