17/07/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700613-19.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELITON ELOILSON GUIMARAES DE ARAUJO REU: BANCO ABN AMRO REAL S.A., BANCO DE BRASÍLIA SA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WELITON ELOILSON GUIMARAES DE ARAUJO propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de BANCO ABN AMRO REAL S.A. e outros, em 24/01/2024 16:13:03, partes qualificadas.

O processo foi extinto na Sentença de ID 193619675, ocasião em que indeferida a gratuidade de justiça, ante a ausência de comprovação da hipossuficiência.

Trânsito em julgado no ID 197151632.

A parte ré opôs embargos de declaração no ID 198707191, alegando omissão no julgado, ante a ausência de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

Decido.

Observo que a Sentença foi exarada em 18/04/2024, sendo disponibilizada no DJe em 23/04/2024, publicada em 24/04/2024 (ID 194254000).

Assim, o prazo para embargos se exauriu em 02/05/2024, sendo o recurso protocolado somente em 03/06/2024, após o trânsito em julgado, estando, precluso.

Ademais, realço que a gratuidade de justiça foi indeferida na Sentença, ante a ausência de comprovação da hipossuficiência.

Assim, não conheço dos embargos opostos, porquanto intempestivo.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 11 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
11/07/2024 16:27

Recebidos os autos
11/07/2024 16:27

Embargos de declaração não acolhidos
06/06/2024 09:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/06/2024 07:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:21

Recebidos os autos
17/05/2024 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
17/05/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 14:48

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de WELITON ELOILSON GUIMARAES DE ARAUJO em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
18/04/2024 19:12

Recebidos os autos
18/04/2024 19:12

Indeferida a petição inicial
15/04/2024 10:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:50

Decorrido prazo de WELITON ELOILSON GUIMARAES DE ARAUJO em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700613-19.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELITON ELOILSON GUIMARAES DE ARAUJO REU: BANCO ABN AMRO REAL S.A., BANCO DE BRASÍLIA SA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 188416172, e concedo o prazo derradeiro de 15 dias, para cumprimento da Decisão de ID 185100333, sob pena de indeferimento.

Circunscrição do Riacho Fundo.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto 5
12/03/2024 15:27

Recebidos os autos
12/03/2024 15:27

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/03/2024 13:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 18:00

Recebidos os autos
01/02/2024 18:00

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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