24/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
17/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de APOLO CONSULTORIA E SOLUCOES DE CREDITO LTDA em 14/03/2025 23:59.
22/01/2025 18:51

Publicado Edital em 21/01/2025.
22/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
02/01/2025 11:58

Expedição de Edital.
26/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:25

Publicado AR - Aviso de recebimento em 30/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/10/2024 05:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/10/2024 05:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/09/2024.
15/09/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 11:48

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 18:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/09/2024 13:31

Recebidos os autos
06/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/06/2024 04:31

Decorrido prazo de APOLO CONSULTORIA E SOLUCOES DE CREDITO LTDA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:32

Decorrido prazo de CLEILTON DE PAIVA LIMA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:32

Decorrido prazo de APOLO CONSULTORIA E SOLUCOES DE CREDITO LTDA em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 22:55

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 12:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
29/04/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700681-66.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei contestação.

Manifeste-se o autor em réplica.

Documento assinado e datado eletronicamente.
22/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700681-66.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEILTON DE PAIVA LIMA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, APOLO CONSULTORIA E SOLUCOES DE CREDITO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CLEILTON DE PAIVA LIMA propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A e APOLO CONSULTORIA E SOLUCOES DE CREDITO LTDA , em 26/01/2024 12:35:47, partes qualificadas.

No ID 189654824 houve indeferimento da liminar para suspensão dos descontos referentes ao empréstimo com o Banco do Brasil.

Doutro lado, foi deferida penhora nas contas da ré APOLO.

O autor opôs embargos de declaração no ID 191221390, alegando omissão na Decisão que não considerou falha na prestação do serviço do Banco do Brasil, requerendo a reforma da Decisão para suspender o contrato de mútuo.

Requereu gratuidade de justiça e que a penhora nas contas da ré APOLO seja realizada na modalidade teimosinha.

Houve bloqueio de R$8.135,55 no ID 191459409.

Conforme certidão de ID 191800148 a ordem de bloqueio está em andamento e será executada por trinta dias.

DECIDO.

O artigo 1.022 do CPC dispõe que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material sobre ponto a respeito do qual deveria haver manifestação judicial.

Recebo os embargos de declaração opostos, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

O embargante não aduz vícios na Decisão, mas sim o inconformismo em relação ao que foi decidido.

Conforme já consignado este Juízo não vislumbrou conduta do BB que tenha de alguma forma facilitado ou permitido o estelionato.

A insurgência exige o manejo de recurso adequado à instância revisora, com competência de reapreciação da Decisão.

Ademais, ressalto que a penhora perante o SISBAJUD já está sendo realizada na modalidade reiterada, certidão de ID 191800148.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, contudo, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a Decisão embargada.

Para análise do pedido de gratuidade, deverá a parte autora comprovar sua condição de miserabilidade econômico-financeira, carreando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e do grupo familiar e/ou contracheque.

Prazo de 15 dias, pena de indeferimento.

Por fim, ante o não cumprimento da citação da segunda ré APOLO (ID 191503649), proceda-se à busca de endereços pelo BANDI, devendo ser intimada a parte autora para indicar os endereços que pretende sejam diligenciados, os quais, se incompletos, deverão ser complementados pela parte autora.

Não sendo frutífera a pesquisa no BANDI, proceda-se à pesquisa nos sistemas SIEL/INFOSEG e SISBAJUD.

Na busca de endereços pelos sistemas de pessoa jurídica, deverá ser realizada, também, a pesquisa de endereços do sócio/representante legal da sociedade.

Realizada a pesquisa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, tomar ciência do resultado e adotar as seguintes providências, em atenção ao princípio da cooperação: a) listar todos os endereços indicados nos respectivos sistemas, bem como informar quais deles já foram diligenciados, com a indicação do respectivo ID; b) indicar quais endereços ainda não foram diligenciados, informando a ordem com que pretende a realização das diligências; c) indicar outros endereços de que tenha conhecimento.

Esclareço que a adoção das providências acima determinadas implicará maior celeridade na análise do processo pelo Juízo, bem como evitará intimações sucessivas para a indicação de novos endereços, sendo, portanto, medida de seu interesse.

Observe que é necessário o esgotamento das diligências em todos os endereços localizados, sob pena de declaração de nulidade da citação.

Vindo as informações, cite (m)-se.

Indefiro, noutro giro, pedido de expedição de ofícios (v.g. telefonias, Caesb, Neoenergia etc.) para a busca de endereços vinculados à parte requerida além do acima informados (BANDI, SIEL/INFOSEG), porquanto o art. 256, §3º, do CPC, estabelece que a busca deverá ocorrer nos cadastros de órgãos públicos ou nas concessionárias de serviços públicos.

Cuidando-se de alternativa, não se há de deferir as duas situações, sendo certo que, pelo Princípio da Colaboração, devem as partes providenciar a busca do paradeiro da parte, não deixando o ofício exclusivo ao Poder Judiciário.

Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso haja requerimento.

Realço que a distribuição e o acompanhamento da carta precatória deverão ser realizados pela parte autora, com recolhimento das custas (salvo se beneficiário da gratuidade de justiça), e com comprovação da distribuição nestes autos no prazo de 30 dias.

Não comprovada a distribuição no prazo assinalado, intime-se pessoalmente a parte autora, sob pena de extinção.

Caso o cumprimento da precatória seja o único ato pendente no processo, comprovada a distribuição perante o Juízo competente, aguarde-se o seu cumprimento pelo prazo de 60 dias.

Aloque-se o processo na tarefa aguardar cumprimento de carta precatória.

Após, intime-se a parte interessada para informar e comprovar o andamento da carta precatória, no prazo de 05 dias.

Advirto que, para comprovar o andamento da carta precatória, não deve ser juntada sua cópia integral, mas, tão-somente, o documento (e não mero extrato de movimentação) que comprove o último andamento, sob pena de exclusão pela Secretaria, o que já fica determinado.

Na hipótese de ter sido demonstrado que a carta ainda não foi cumprida, manter a suspensão por mais 60 dias e, após, intimar a parte interessada para informar novamente o andamento.

Caso não haja o cumprimento da carta precatória pelo juízo deprecado no prazo de 120 dias a partir de sua distribuição, solicite-se o auxílio do NUCOOJ.

Defiro a citação por hora certa, presentes os requisitos, o que será verificado pelo Sr.

Oficial de Justiça.

Defiro a citação por edital, caso haja requerimento, na hipótese de esgotamento das diligências em todos os endereços informados e encontrados nas pesquisas dos sistemas, na forma do Código de Processo Civil nos artigos 256 e 257.

Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias.

Deverá a Secretaria adotar as diligências pertinentes.

A citação pelo WhatsApp será admitida somente quando presentes três requisitos: número do telefone/WhatsApp, confirmação por escrito do recebimento pela parte ré, e foto da parte ré.

Caso a própria parte tenha indicado nos autos o seu WhatsApp será admitida a intimação realizada no número por ela indicado.

Se forem juntados documentos sigilosos nos autos, defiro, desde já, a anotação do sigilo pela Secretaria na documentação pertinente (v.g. prontuário e atestado médico, extratos bancários, declaração de imposto de renda etc.).

Vindo contestação, intime-se a autora para juntar réplica, também em até 15 dias.

Após, intimem-se as partes para dizer se há outras provas a serem produzidas, devendo esclarecer o que pretendem provar com essa nova prova, pois, pelo que se verifica, a questão posta em debate é apenas de direito.

Não arroladas outras provas, voltem os autos conclusos para sentença.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 3 de abril de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
03/04/2024 16:07

Recebidos os autos
03/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:07

Embargos de declaração não acolhidos
02/04/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
30/03/2024 04:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/03/2024 10:11

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
25/03/2024 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 14:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/03/2024 19:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2024 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada em face do Banco do Brasil.Para dar efetividade à medida, determino, no entanto, o arresto nas contas da ré APOLO CONSULTORIA E SOLUCOES DE CREDITO LTDA, perante o SISBAJUD, até o limite de R$ 49.300,00.

Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente processo.

Dispensada a lavratura do termo de penhora.Fica o Banco do Brasil citado via sistema PJE.Cite-se a requerida APOLO para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser declarada revel.

Intime-as, ainda, do bloqueio e transferência realizadas.
12/03/2024 15:27

Recebidos os autos
12/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/03/2024 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/03/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 18:14

Recebidos os autos
01/02/2024 18:14

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707942-36.2024.8.07.0000

Leticia Krishna Moreira Barbosa Gomes

Bradesco Saude S/A

Advogado: Daniele Ramos de Resende Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2024 01:08

Exibir Processo

Processo nº 0738241-03.2018.8.07.0001

Deoclecio Britto Hagel

Alvaro da Costa Rondon Neto

Advogado: Adolfo Marques da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/12/2018 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0700613-19.2024.8.07.0017

Weliton Eloilson Guimaraes de Araujo

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Luciana Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0708928-87.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Solange Ferreira da Silva

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0723763-08.2023.8.07.0003

Lis Celma Luiz Arantes

Cristina de Jesus Alcantara

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 20:32

Exibir Processo