13/12/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 15:48

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 17:46

Recebidos os autos
11/12/2024 17:46

Outras decisões
09/12/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
06/12/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:44

Juntada de Certidão
04/12/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:43

Recebidos os autos
27/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
27/11/2024 14:19

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 11:38

Recebidos os autos
02/07/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:25

Recebidos os autos
25/06/2024 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
24/06/2024 18:24

Juntada de Petição de recurso inominado
21/06/2024 04:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:07

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:20

Recebidos os autos
05/06/2024 17:20

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
09/05/2024 03:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 19:44

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
24/04/2024 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:08

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 02:34

Recebidos os autos
23/04/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/04/2024 15:53

Recebidos os autos
15/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
09/04/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:39

Recebidos os autos
26/03/2024 16:39

Recebida a emenda à inicial
18/03/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
18/03/2024 15:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0701693-33.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DICKSON PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a petição inicial está desacompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos: i) comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone fixo e celular; fatura de cartão de crédito; contrato de aluguel em vigor, junto com uma conta de água, luz ou telefone), atualizado (emitido há no máximo três meses), em seu nome (caso o documento esteja em nome de terceiro, juntar declaração deste, certificando que a parte autora reside no endereço, ou cópia de documento que comprove o parentesco).

O referido comprovante deverá ser juntado na íntegra e sem recortes e de forma legível.

Em tempo, consigno que quando lido pelo celular o QRCODE do documento de ID 189067907 aparecem os dizeres "página não encontrada".

Assim, uma vez que não se pode aferir a veracidade de tal comprovante, deverá ser juntado ao menos um dos documentos indicados neste item, o qual se mostra indispensável para fins de firmação da competência; ii) todos os comprovantes de compra e de pagamento de todas as passagens descritas na inicial, os quais devem ser apresentados de forma cronológica e na íntegra; iii) procuração com assinatura de próprio punho do autor, visto que o documento de ID 189067908 - Pág. 2 aparenta estar assinado digitalmente com método de certificação privado fora do ambiente ICP-BRASIL (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), estrutura responsável por regular a certificação pública de documentos eletrônicos e lhes conferir validade legal.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
11/03/2024 15:01

Recebidos os autos
11/03/2024 15:01

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
06/03/2024 22:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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