16/10/2024 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2024 18:32

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
29/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:06

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:46

Recebidos os autos
05/08/2024 14:46

Julgado improcedente o pedido
30/07/2024 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/07/2024 07:29

Recebidos os autos
30/07/2024 07:29

Outras decisões
26/07/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/07/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:42

Recebidos os autos
28/06/2024 18:42

Outras decisões
28/06/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/06/2024 19:16

Juntada de Petição de réplica
12/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:42

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:10

Recebidos os autos
29/05/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/05/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:40

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:37

Recebidos os autos
09/04/2024 18:37

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA GOMES SILVA ARRUDA - CPF: *61.***.*64-34 (REQUERENTE), MICHEL SILVA ARRUDA - CPF: *52.***.*47-87 (REQUERENTE) e MILENA SILVA ARRUDA - CPF: *04.***.*12-01 (REQUERENTE).
09/04/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/04/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702119-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA MARIA GOMES SILVA ARRUDA, MICHEL SILVA ARRUDA, MILENA SILVA ARRUDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de indenização ajuizada por ANA MARIA GOMES SILVA ARRUDA, MICHEL SILVA ARRUDA e MILENA SILVA ARRUDA em face do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos.

A parte autora requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Em um primeiro momento, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, ante a juntada da declaração de hipossuficiência apenas em nome da autora ANA MARIA (ID 189295571), bem como a ausência de elementos comprobatórios suficientes para análise do pedido, como contracheques, recibos de despesas, dentre outros.

Oportuno registrar que o direito ao benefício da gratuidade de justiça possui natureza individual e personalíssima, não podendo ser automaticamente estendido a quem não preencha os pressupostos legais para a sua concessão, razão pela qual devem todos os autores comprovarem pressupostos legais que autorizam a concessão do benefício, inclusive com a juntada de declaração de hipossuficiência financeira.

Assim, intimem-se os autores para que comprovem a hipossuficiência de recursos, ou recolham as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se a parte autora.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
09/03/2024 07:46

Recebidos os autos
09/03/2024 07:46

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/03/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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