TJDFT - 0717680-50.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2024 15:09
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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01/04/2024 15:08
Juntada de certidão
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01/04/2024 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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01/04/2024 14:53
Juntada de certidão
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15/03/2024 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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14/03/2024 02:17
Publicado Despacho em 14/03/2024.
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13/03/2024 20:34
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717680-50.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: WELLINGTON QUEIROZ DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO WELLINGTON QUEIROZ DA SILVA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Repisa os argumentos lançados no apelo especial.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
06/03/2024 23:54
Recebidos os autos
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06/03/2024 23:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2024 23:54
Recebidos os autos
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06/03/2024 23:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2024 23:54
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 11:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/03/2024 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/03/2024 08:56
Recebidos os autos
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05/03/2024 08:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/03/2024 16:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/02/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 13:20
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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15/02/2024 20:27
Juntada de Petição de agravo
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30/01/2024 15:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/01/2024 02:18
Publicado Decisão em 30/01/2024.
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30/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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26/01/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 17:08
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:08
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:08
Recurso Especial não admitido
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15/01/2024 12:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/01/2024 12:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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15/01/2024 12:41
Recebidos os autos
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15/01/2024 12:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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15/01/2024 11:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/12/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 15:00
Juntada de certidão
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11/12/2023 15:00
Juntada de certidão
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11/12/2023 14:59
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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11/12/2023 13:28
Recebidos os autos
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11/12/2023 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/12/2023 21:54
Juntada de Petição de recurso especial
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22/11/2023 02:17
Publicado Ementa em 22/11/2023.
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21/11/2023 13:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/11/2023 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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18/11/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 14:45
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (APELANTE) e provido
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17/11/2023 13:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/10/2023 09:31
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 18:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/10/2023 14:09
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 16:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/10/2023 22:06
Recebidos os autos
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02/10/2023 11:56
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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29/09/2023 13:09
Recebidos os autos
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19/09/2023 12:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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19/09/2023 11:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/09/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 12:31
Expedição de Certidão.
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08/09/2023 10:08
Recebidos os autos
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08/09/2023 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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05/09/2023 14:38
Recebidos os autos
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05/09/2023 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/09/2023 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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