12/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 16:02

Juntada de Certidão
11/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0744003-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO COUTINHO FEIJO EXECUTADO: CP MARRA INTELIGENCIA CONTABIL EIRELI - ME, DAIAMISON WOLFF DE BRITTO D E C I S Ã O Nos termos da decisão de ID 241558624 foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada CP Marra Inteligência Contábil para se atingir os bens do sócio Daiamison Wolff de Brito para a quitação do débito exequendo.

O sócio da empresa executada interpôs agravo de instrumento para ver ser revista a referida decisão, não havendo menção de que tenha sido requerido e deferido pedido liminar de efeito suspensivo do presente feito.

Conforme decisão do STJ (AREsp 1914160DF 202180177974-0) a interposição de agravo de instrumento, por si só, não traz a suspensão do regular andamento do processo.

A parte executada foi intimada quanto ao deferimento da desconsideração da personalidade jurídica e para realizar o pagamento do débito, não o fazendo no prazo legal.

Assim, proceda-se a pesquisa Sisbajud em nome da parte executada (empresa e sócio) do débito exequendo, indicado na petição de ID 243382734.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
10/09/2025 16:42

Recebidos os autos
10/09/2025 16:42

Outras decisões
02/09/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
27/07/2025 16:21

Juntada de Certidão
20/07/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
07/07/2025 18:59

Recebidos os autos
07/07/2025 18:59

Deferido o pedido de SERGIO COUTINHO FEIJO - CPF: *10.***.*31-01 (EXEQUENTE).
26/06/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/06/2025 04:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:38

Recebidos os autos
05/06/2025 12:38

Outras decisões
04/06/2025 17:45

Juntada de Petição de impugnação
04/06/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2025 13:29

Recebidos os autos
02/06/2025 13:29

Outras decisões
30/05/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:42

Recebidos os autos
21/05/2025 12:41

Outras decisões
20/05/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/05/2025 07:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de SERGIO COUTINHO FEIJO em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:38

Recebidos os autos
03/04/2025 16:38

Outras decisões
03/04/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/04/2025 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de SERGIO COUTINHO FEIJO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 13:40

Recebidos os autos
28/03/2025 13:40

Outras decisões
26/03/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2025 02:56

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0744003-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO COUTINHO FEIJO EXECUTADO: CP MARRA INTELIGENCIA CONTABIL EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para juntar aos autos certidão emitida pela Junta Comercial ou documento válido a comprovar quem compõe o quadro societário da empresa.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
19/03/2025 16:16

Recebidos os autos
19/03/2025 16:16

Outras decisões
17/03/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/03/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de SERGIO COUTINHO FEIJO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:31

Recebidos os autos
10/03/2025 13:31

Indeferido o pedido de SERGIO COUTINHO FEIJO - CPF: *10.***.*31-01 (EXEQUENTE)
06/03/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/03/2025 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2025 12:35

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:17

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de SERGIO COUTINHO FEIJO em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:37

Recebidos os autos
14/02/2025 15:37

Outras decisões
14/02/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/02/2025 02:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0744003-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO COUTINHO FEIJO EXECUTADO: CP MARRA INTELIGENCIA CONTABIL EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao disposto na petição de ID 222961414, esclareço que os Juizados Especiais são formados por um microssistema criado para ampliar o acesso dos jurisdicionados à justiça, garantindo um processo célere, informal e econômico, devendo ainda ser observado o princípio da menor onerosidade da execução, que recomenda evitar a prática de atos complexos e onerosos.

Nesse contexto, a penhora sobre o percentual de faturamento da empresa, nos termos do que dispõem os artigos 861 e 866 do Código de Processo Civil, não encontra amparo no sistema dos juizados especiais, pois onera o processo com a nomeação de administrador e encontra óbice nos princípios que o regem.

Indefiro, portanto, o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa.

Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias indicar número de conta bancária para transferência dos valores bloqueados através do sistema Sisbajud.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
06/02/2025 12:23

Recebidos os autos
06/02/2025 12:23

Indeferido o pedido de SERGIO COUTINHO FEIJO - CPF: *10.***.*31-01 (EXEQUENTE)
05/02/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/02/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de CP MARRA INTELIGENCIA CONTABIL EIRELI - ME em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
17/01/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:26

Recebidos os autos
10/01/2025 15:26

Outras decisões
10/01/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/01/2025 14:40

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2024 16:15

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 11:27

Recebidos os autos
05/12/2024 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/12/2024 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CP MARRA INTELIGENCIA CONTABIL EIRELI - ME em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 16:53

Recebidos os autos
19/11/2024 16:53

Outras decisões
19/11/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/11/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 14:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:35

Recebidos os autos
11/11/2024 17:35

Outras decisões
11/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
11/11/2024 01:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:27

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:20

Recebidos os autos
30/10/2024 16:20

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:20

Juntada de Petição de impugnação
14/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:26

Recebidos os autos
10/10/2024 14:26

Outras decisões
09/10/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/10/2024 16:53

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SERGIO COUTINHO FEIJO em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 18:15

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CP MARRA INTELIGENCIA CONTABIL EIRELI - ME em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744003-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO COUTINHO FEIJO EXECUTADO: CP MARRA INTELIGENCIA CONTABIL EIRELI - ME D E C I S Ã O Intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

Em seguida, promova-se a penhora, via SISBAJUD, nos termos do inciso I do art. 835 do CPC.

Frustrada a diligência acima, repita-se a pesquisa de valores, com reiterações automáticas, pelo prazo de 30 dias (teimosinha) EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
23/09/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:27

Recebidos os autos
23/09/2024 15:27

Outras decisões
23/09/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/09/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744003-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO COUTINHO FEIJO EXECUTADO: CP MARRA INTELIGENCIA CONTABIL EIRELI - ME D E C I S Ã O Mantenho a decisão agravada por seus proprios fundamentos.

O efeito suspensivo foi negado pela Turma Recursal (id 211043369).

Proceda-se a pesquisa Sisbajud, conforme determinado na decisão de ID 206806284.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
13/09/2024 16:44

Recebidos os autos
13/09/2024 16:44

Outras decisões
13/09/2024 15:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:34

Recebidos os autos
08/08/2024 16:34

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 10:49

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 23:18

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2024 18:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2024 03:59

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 18:47

Recebidos os autos
07/06/2024 18:47

Outras decisões
07/06/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/06/2024 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:53

Recebidos os autos
12/01/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 07:00

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:08

Decorrido prazo de SERGIO COUTINHO FEIJO em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 22:28

Juntada de Petição de apelação
24/11/2023 03:41

Decorrido prazo de SERGIO COUTINHO FEIJO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 24/11/2023.
23/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:50

Recebidos os autos
21/11/2023 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2023 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/11/2023 03:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:19

Recebidos os autos
06/11/2023 15:19

Outras decisões
06/11/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 21:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:30

Recebidos os autos
17/10/2023 18:30

Outras decisões
17/10/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/10/2023 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 12:15

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
05/10/2023 13:44

Recebidos os autos
05/10/2023 13:44

Outras decisões
04/10/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/10/2023 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 22:09

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 00:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 00:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 21:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 21:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2023 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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