25/06/2025 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0735490-04.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EGLISON MARTINS DE OLIVEIRA REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, em que o autor requer que a ré se abstenha de cobrar, judicial ou extrajudicialmente, débitos que já se encontram prescritos.

Acerca da questão, o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, afetou os Recursos Especiais n. 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, para o julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.264), a fim de deliberar acerca da seguinte controvérsia: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Assim, em atenção à determinação do eminente Ministro Relator dos recursos afetados, suspenda o processo, até ulterior deliberação da Corte Especial.

Publique-se.

Intimem-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
27/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
26/06/2024 20:04

Recebidos os autos
26/06/2024 20:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
11/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 21:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
08/04/2024 19:05

Recebidos os autos
08/04/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
23/03/2024 04:57

Decorrido prazo de EGLISON MARTINS DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:57

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0735490-04.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EGLISON MARTINS DE OLIVEIRA REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada réplica.

Nos termos da Portaria deste juízo, intimem-se as partes para especificarem provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando o fato que pretendem provar e a pertinência do meio de prova, sob pena de preclusão.

Prazo comum: 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública).

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
13/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:16

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:08

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2023 14:40

Recebidos os autos
03/12/2023 14:40

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2023 14:40

Concedida a gratuidade da justiça a EGLISON MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *21.***.*50-53 (AUTOR).
01/12/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
27/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:49

Recebidos os autos
30/10/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
11/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:47

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 18:55

Recebidos os autos
18/09/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
29/08/2023 11:45

Recebidos os autos
21/06/2023 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2023 11:52

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2023 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 02:23

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 21:36

Recebidos os autos
10/05/2023 21:36

Outras decisões
23/04/2023 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/03/2023 11:14

Juntada de Petição de apelação
08/03/2023 00:20

Publicado Sentença em 08/03/2023.
07/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
04/03/2023 23:22

Recebidos os autos
04/03/2023 23:22

Indeferida a petição inicial
02/03/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
01/02/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
04/12/2022 23:35

Recebidos os autos
04/12/2022 23:35

Determinada a emenda à inicial
23/11/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
23/11/2022 13:32

Juntada de Certidão
25/10/2022 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de EGLISON MARTINS DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 20:22

Recebidos os autos
20/09/2022 20:22

Declarada incompetência
20/09/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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