26/09/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 17:45

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:11

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:24

Expedição de Ofício.
01/08/2024 18:35

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:55

Expedição de Ofício.
24/07/2024 12:22

Cancelada a movimentação processual
24/07/2024 12:22

Desentranhado o documento
24/07/2024 08:39

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:12

Expedição de Ofício.
18/07/2024 14:13

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 14:13

Desentranhado o documento
27/06/2024 13:38

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:35

Processo Desarquivado
12/04/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 14:24

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de PAULO DANICKI em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO ANTONIO DIAS em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:10

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:02

Expedição de Ofício.
18/03/2024 13:39

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:27

Juntada de Certidão
14/03/2024 02:58

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Processo n. 0714266-55.2023.8.07.0007 Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos inaugurais e CONDENO o requerido PAULO DANICKI a pagar ao autor ALESSANDRO ANTONIO DIAS o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data da entrega do veículo (19/05/2023), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (25/07/2023 - ID nº 166966550).

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Processo n. 0718652-31.2023.8.07.0007 Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inaugural e CONDENO o requerido ALESSANDRO ANTONIO DIAS a pagar ao autor PAULO DANICKI o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir desta data (Súmula 362 do STJ).

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Do resultado de ambos os processos, como as partes são, ao mesmo tempo, credoras e devedoras uma da outra, aplicando-se o instituto da compensação, com base no art. 368 do CC, ao final o Sr.

PAULO DANICKI deve ao Sr.

ALESSANDRO ANTÔNIO DIAS o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Tal valor, em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação de pagar ora imposta, deverá ser objeto de pedido de cumprimento de sentença nos autos do processo n. 0714266-55.2023.8.07.0007.

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária par contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
12/03/2024 16:02

Recebidos os autos
12/03/2024 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 14:36

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/11/2023 02:26

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 14:03

Recebidos os autos
06/11/2023 14:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/09/2023 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/09/2023 16:48

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:58

Decorrido prazo de PAULO DANICKI em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/09/2023 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2023 00:09

Recebidos os autos
03/09/2023 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/08/2023 14:18

Juntada de Certidão
30/07/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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