08/11/2023 17:07

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 17:11

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/10/2023 12:09

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 16:45

Transitado em Julgado em 17/10/2023
17/10/2023 04:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:00

Intimação

Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.
27/09/2023 14:28

Recebidos os autos
27/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/09/2023 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0766825-93.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMES RODRIGUES COELHO NETO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CERTIDÃO Fica intimada a parte AUTORA para informar se houve a quitação integral do débito.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023 08:32:52.
20/09/2023 08:33

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:36

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2023 13:17

Recebidos os autos
13/09/2023 13:17

Outras decisões
12/09/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/09/2023 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 01:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 11/09/2023 23:59.
07/09/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0766825-93.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMES RODRIGUES COELHO NETO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

D E C I S Ã O Vistos etc., Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do resultado do cálculo feito pela Contadoria, requerendo o que entenderem de direito.

Prazo de 5 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
31/08/2023 14:04

Recebidos os autos
31/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:04

Outras decisões
30/08/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/08/2023 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 11:08

Recebidos os autos
22/08/2023 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/08/2023 23:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0766825-93.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMES RODRIGUES COELHO NETO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

D E C I S Ã O Trata de pedido de cumprimento de sentença em face da condenação da parte requerida ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigido.

Analisando os expedientes do presente feito, observa-se que a parte requerida foi intimada quanto ao cumprimento de sentença no dia 11/05/2023, com encerramento do prazo de pagamento no dia 02/06/2023.

Conforme documento de ID 162369050, a parte requerida efetuou o pagamento no valor de R$ 1.025,40, ainda dentro do prazo para o efetivo pagamento, apesar de ter anexado o comprovante após vencido o prazo de pagamento.

Em que pese a parte autora requerer na petição de ID 163682393 a inclusão da multa prevista no artigo 523 do CPC, o prazo para o pagamento do débito se inicia da data da intimação quanto ao cumprimento de sentença e não da data da publicação da sentença, o que efetivamente ocorreu no presente feito, razão pela qual não há que se falar em cobrança da multa e nem dos honorários advocatícios, os quais só são devidos após transcorrido o prazo para pagamento da decisão que defere o cumprimento de sentença, a teor do disposto no art. 523 do CPC, incidindo no valor integral.

Remetam-se os autos a Contadoria para cálculo do débito remanescente nos termos da presente decisão.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
08/08/2023 18:29

Recebidos os autos
08/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:29

Outras decisões
31/07/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/07/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0766825-93.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMES RODRIGUES COELHO NETO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao contido na petição de ID 165773462, no prazo de cinco dias.

Após, venham os autos conclusos para decisão com relação ao alegado pela parte executada na referida petição.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
25/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:31

Recebidos os autos
25/07/2023 13:31

Outras decisões
24/07/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/07/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 19:10

Recebidos os autos
05/07/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:09

Outras decisões
04/07/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/07/2023 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:43

Recebidos os autos
20/06/2023 13:43

Outras decisões
19/06/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/06/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 13:50

Recebidos os autos
12/06/2023 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/06/2023 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 03:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 02/06/2023 23:59.
11/05/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2023 18:21

Recebidos os autos
05/05/2023 18:21

Outras decisões
05/05/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/05/2023 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2023 07:54

Transitado em Julgado em 03/05/2023
28/04/2023 01:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 27/04/2023 23:59.
14/04/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:18

Publicado Sentença em 14/04/2023.
13/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 14:33

Recebidos os autos
11/04/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:33

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2023 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/03/2023 22:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2023 14:51

Recebidos os autos
17/03/2023 14:51

Outras decisões
16/03/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/03/2023 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 14/03/2023 23:59.
03/03/2023 19:46

Juntada de Petição de réplica
02/03/2023 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/03/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2023 16:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 18:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2022 18:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/12/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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