05/05/2025 23:01

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 21:23

Recebidos os autos
05/05/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:37

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:37

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 23:48

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 23:48

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 23:48

Desentranhado o documento
04/12/2024 21:42

Recebidos os autos
04/12/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 21:42

Deferido o pedido de RUY BARBOSA DE BRITO - CPF: *82.***.*47-34 (AUTOR).
04/12/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 20:14

Recebidos os autos
17/11/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de RUY BARBOSA DE BRITO em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 19:44

Recebidos os autos
30/10/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:44

Outras decisões
10/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0735700-15.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUY BARBOSA DE BRITO REU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Diante do demonstrativo de cálculo das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 01/2016, deste Juízo, ficam as partes REQUENTE e REQUERIDOS intimados a pagarem as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá a parte inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe.

MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.
17/09/2024 16:45

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
17/09/2024 16:43

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
17/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:56

Recebidos os autos
17/09/2024 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
10/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:32

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 18:55

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RUY BARBOSA DE BRITO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RUY BARBOSA DE BRITO em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735700-15.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUY BARBOSA DE BRITO REU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, CARTAO BRB S/A DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com indenização por danos materiais e morais.

Houve prolação da sentença em 05/07/2024, nos seguintes termos (Id. 203111977): “Tecidas estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por RUY BARBOSA DE BRITO, em desfavor de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. e CARTÃO BRB S.A., partes qualificadas nos autos, para DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo indevida qualquer cobrança a esse título.

Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 2.260,00 (dois mil duzentos e sessenta reais), a título de indenização pelo prejuízo material suportado pelo autor.

A quantia deverá ser acrescida de juros SELIC desde a citação, deduzida a correção monetária pelo IPCA.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento pro rata (50% para cada) das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico, nos termos do artigo 85, §2º c/c artigo 86, ambos do CPC.” Apresentado embargos de declaração pelo autor, estes não foram acolhidos, conforme sentença Id. 206271120.

A requerida se manifestou nos autos, informando sobre o cumprimento da condenação, com a transferência de R$ 3.000,00 direto para conta bancária da parte autora (Id. 205381567) e depósito judicial no valor de R$ 2.645,93, conforme Id. 205381568.

A parte autora requer a expedição de alvará dos valores depositados em Juízo (Id. 206453720).

DECIDO.

Verifica-se que a sentença Id. 203111977 ainda não transitou em julgado, ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de levantamento de valores.

Após o trânsito em julgado, fica desde já autorizado, a expedição de alvará eletrônico no valor de R$ 2.645,93, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de RUY BARBOSA DE BRITO, CPF n° *82.***.*47-34, para conta bancária indicada no ID 206453720 (CHAVE PIX: (CPF) *04.***.*54-31, TITULAR: RUBENS SILVA BARBOSA, CPF: *04.***.*54-31, BANCO: SANTANDER (033)), tendo em vista os poderes conferidos ao advogado Rubens Silva Barbosa, CPF *04.***.*54-31, OAB/DF 47.056, conforme procuração ID 178587899.

Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dê-se ciência as partes, pelo prazo de 2 (dois) dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
16/08/2024 15:31

Recebidos os autos
16/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:31

Indeferido o pedido de RUY BARBOSA DE BRITO - CPF: *82.***.*47-34 (AUTOR)
12/08/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/08/2024 16:31

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:29

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
02/08/2024 14:43

Recebidos os autos
02/08/2024 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
19/07/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/07/2024 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 03:35

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por RUY BARBOSA DE BRITO, em desfavor de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. e CARTÃO BRB S.A., partes qualificadas nos autos, para DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo indevida qualquer cobrança a esse título.

Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 2.260,00 (dois mil duzentos e sessenta reais), a título de indenização pelo prejuízo material suportado pelo autor.

A quantia deverá ser acrescida de juros SELIC desde a citação, deduzida a correção monetária pelo IPCA.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento pro rata (50% para cada) das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico, nos termos do artigo 85, §2º c/c artigo 86, ambos do CPC.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
08/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
05/07/2024 12:29

Recebidos os autos
05/07/2024 12:29

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
27/06/2024 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2024 23:22

Recebidos os autos
26/06/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 08:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/05/2024 14:53

Recebidos os autos
17/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2024 17:02

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
19/04/2024 03:50

Decorrido prazo de RUY BARBOSA DE BRITO em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:12

Expedição de Certidão.
08/04/2024 19:56

Juntada de Petição de réplica
08/04/2024 18:59

Recebidos os autos
08/04/2024 18:59

Outras decisões
08/04/2024 18:59

em cooperação judiciária
04/04/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
04/04/2024 07:57

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735700-15.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUY BARBOSA DE BRITO REU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024, às 11:57:40.

MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral
11/03/2024 11:58

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 05:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 09:38

Expedição de Mandado.
04/12/2023 09:34

Expedição de Certidão.
01/12/2023 19:08

Recebidos os autos
01/12/2023 19:08

Não Concedida a Medida Liminar
01/12/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/12/2023 12:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:08

Recebidos os autos
20/11/2023 18:08

Determinada a emenda à inicial
18/11/2023 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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