22/07/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 14:19

Transitado em Julgado em 15/07/2024
15/07/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:18

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Ocorrido o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
11/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:50

Recebidos os autos
11/07/2024 14:50

Extinto o processo por incompetência territorial
09/07/2024 13:03

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:02

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 13:14

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:09

Expedição de Mandado.
07/06/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:02

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
01/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:17

Juntada de Certidão
18/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:23

Recebidos os autos
14/05/2024 17:23

Deferido o pedido de JOAO ALEIXO DE ANDRADE FILHO - CPF: *32.***.*74-72 (EXEQUENTE).
13/05/2024 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/05/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 14:51

Expedição de Mandado.
15/04/2024 14:51

Recebidos os autos
15/04/2024 14:51

Deferido o pedido de JOAO ALEIXO DE ANDRADE FILHO - CPF: *32.***.*74-72 (EXEQUENTE).
09/04/2024 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 18:08

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Intimação

Anote-se a prioridade na tramitação em razão de cláusula inserta no Estatuto do Idoso.Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.Não se faz necessário o depósito do título original em cartório, porque sua reprodução digitalizada faz a mesma prova que o original (inciso VI do art. 425 do CPC).

Desse modo, o detentor do documento deverá preservá-lo sob sua responsabilidade e guarda até o prazo final para propositura de ação rescisória (§1º do art. 425 do CPC) ou eventual requisição do juiz para apresentação (§2º do art. 425 do CPC).
11/03/2024 15:51

Recebidos os autos
11/03/2024 15:51

Deferido o pedido de JOAO ALEIXO DE ANDRADE FILHO - CPF: *32.***.*74-72 (EXEQUENTE).
06/03/2024 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/03/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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