20/03/2024 05:56

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 05:55

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:00

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0726320-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADIMAR RODRIGUES DOS REIS REQUERIDO: RAFAEL FREDENHAGEM TORRES S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Verifica-se dos autos que as partes celebraram acordo (ID 188102139).

A existência de cláusula requerendo a suspensão do feito é incompatível com rito dos juizados e não impede a imediata homologação do acordo, uma vez que, descumprido este, o retorno da tramitação ocorre por meio de simples petição (Acórdão 1660619, 07210627920168070016, Relator: GISELLE ROCHA RAPOSO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 6/2/2023, publicado no DJE: 16/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487 , inciso III, "b" do Código de Processo Civil.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se documento assinado eletronicamente FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
12/03/2024 16:17

Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:51

Recebidos os autos
08/03/2024 18:51

Homologada a Transação
04/03/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
04/03/2024 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
29/02/2024 16:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 15:38

Recebidos os autos
29/02/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
29/02/2024 02:29

Recebidos os autos
29/02/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
26/02/2024 17:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 17:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/02/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2024 02:30

Recebidos os autos
25/02/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/02/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
22/12/2023 17:24

Juntada de Certidão
22/12/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/12/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 14:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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