26/04/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 18:30

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:29

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:11

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:39

Expedição de Ofício.
25/04/2024 13:44

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:48

Publicado Edital em 18/03/2024.
16/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 15 (quinze) dias Número do processo: 0716543-38.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MILENA DOS SANTOS LIMA Objeto: Intimação de MILENA DOS SANTOS LIMA (CPF: *85.***.*28-01, brasileira, convivente, do lar, nascida aos 05/01/2000, natural de Brasília/DF, filha de Luciene dos Santos Alves e Flávio de Lima, titular do RG nº 3192038 - SSP/DF) a qual se encontra em local incerto e não sabido.

O Dr.

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI, Juiz de Direito da Tribunal do Júri de Samambaia, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMÁ-LA para tomar conhecimento da sentença que a IMPRONUNCIOU, em parte adiante transcrita: "SENTENÇA: (...) Isso posto: 1) Diante do que dispõe o artigo 414 do Código de Processo Penal, julgo improcedente a denúncia oferecida e, em consequência, IMPRONUNCIO a ré MILENA DOS SANTOS LIMA, observada a possibilidade de ser novamente intentada a ação penal em seu desfavor, com apoio em prova nova, enquanto não extinta a punibilidade, nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP; 2) Considerando a impronúncia da ré, revogo as medidas cautelares decretadas na decisão de ID 175119700, por não mais subsistirem os seus fundamentos.

Dou à presente força de mandado/ofício.

Nos termos da ata de audiência de ID 186647982. foi decretada a revelia da acusada. "Ad cautelam", intime-se a ré por edital.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa para ciência.

Transitada em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Samambaia/DF, 16 de fevereiro de 2024.

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito".

Fica a ré cientificada de que, caso queira, o prazo para recorrer será de 5 (cinco) dias, contados a partir da prazo deste edital, bem como que a sua defesa continua sendo patrocinada pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 12:58:44.

Eu, Mirian Amâncio Cruvinel Godinho, Diretora de Secretaria Substituta, expeço este mandado por determinação do MM.

Juiz de Direito.

Mirian Amâncio Cruvinel Godinho Diretora de Secretaria Substituta Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
14/03/2024 13:49

Expedição de Edital.
13/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 13:58

Transitado em Julgado em 20/02/2024
04/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:53

Juntada de Certidão
03/03/2024 01:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 10:05

Juntada de Certidão
20/02/2024 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:51

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:07

Recebidos os autos
16/02/2024 18:07

Julgado improcedente o pedido
16/02/2024 18:07

Proferida Sentença de Impronúncia
16/02/2024 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
16/02/2024 13:00

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:58

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 13:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
08/02/2024 19:09

Juntada de ata
07/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:03

Juntada de Certidão
06/02/2024 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:18

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 12:17

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:31

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:25

Expedição de Ofício.
01/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:53

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 13:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
29/01/2024 18:17

Recebidos os autos
29/01/2024 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/01/2024 17:06

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 18:10

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:06

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 17:39

Recebidos os autos
13/11/2023 17:39

Outras decisões
13/11/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/11/2023 14:05

Juntada de Certidão
11/11/2023 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 13:13

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:17

Expedição de Ofício.
08/11/2023 08:30

Recebidos os autos
08/11/2023 08:30

Declarada incompetência
08/11/2023 08:30

Outras decisões
07/11/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/11/2023 14:28

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
03/11/2023 18:52

Recebidos os autos
03/11/2023 18:52

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares e proibição de ausentar da Comarca
03/11/2023 18:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/11/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/11/2023 15:18

Juntada de Certidão
03/11/2023 12:54

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Samambaia
15/10/2023 17:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/10/2023 11:37

Expedição de Alvará de Soltura .
15/10/2023 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2023 16:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/10/2023 16:10

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
14/10/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2023 10:08

Juntada de gravação de audiência
14/10/2023 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2023 08:02

Juntada de laudo
14/10/2023 07:28

Juntada de Certidão
14/10/2023 07:28

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/10/2023 06:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/10/2023 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 23:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/10/2023 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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