05/02/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:51

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:35

Decorrido prazo de LUCIANA CELY DA SILVA FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:45

Recebidos os autos
10/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/10/2024 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUCIANA CELY DA SILVA FERREIRA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 19:48

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:38

Recebidos os autos
10/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:38

Outras decisões
09/10/2024 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/03/2024 14:18

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708127-66.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANA CELY DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
11/03/2024 16:01

Recebidos os autos
11/03/2024 16:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:37

Decorrido prazo de LUCIANA CELY DA SILVA FERREIRA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:37

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/02/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
22/02/2024 15:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:35

Recebidos os autos
21/02/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:47

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/11/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
24/11/2023 17:34

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 18:12

Recebidos os autos
23/11/2023 18:11

Outras decisões
20/11/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
14/11/2023 18:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:38

Recebidos os autos
13/11/2023 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 21:57

Juntada de Petição de contestação
24/09/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 13:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/09/2023 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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