02/04/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:37

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:08

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0763744-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: RICARDO VINICIUS DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado que apura a eventual prática do crime de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor (art. 303 do CTB).

O Ministério Público requereu o arquivamento dos autos ante a ausência de elementos mínimos para a propositura de uma ação penal, sob o argumento de que a vítima não compareceu e tampouco justificou a ausência do comparecimento ao IML.

Neste contexto, não haveria a demonstração das lesões, o que fulminaria na ausência de justa causa para o prosseguimento do feito.

Em consulta aos autos, cheguei à mesma conclusão do Ministério Público.

Ante o exposto, à luz do princípio acusatório, determino o arquivamento dos autos com fundamento no artigo 395, III, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 16:23

Recebidos os autos
13/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/03/2024 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
12/03/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 15:37

Expedição de Mandado.
01/03/2024 15:17

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:56

Recebidos os autos
29/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
29/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:40

Juntada de Certidão
01/12/2023 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 14:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 14:45

Expedição de Mandado.
21/11/2023 13:13

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:20

Recebidos os autos
17/11/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
16/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:57

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:29

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 16:29

Expedição de Mandado.
08/11/2023 13:55

Recebidos os autos
08/11/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
07/11/2023 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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