23/01/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 12:01

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de ALINE SILVA LOPES em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:27

Recebidos os autos
28/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:27

Embargos de declaração não acolhidos
22/11/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/11/2024 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:52

Recebidos os autos
11/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ALINE SILVA LOPES em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 19:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:37

Recebidos os autos
10/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:37

Outras decisões
09/10/2024 20:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/04/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710973-56.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALINE SILVA LOPES REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
11/03/2024 17:54

Recebidos os autos
11/03/2024 17:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/03/2024 18:33

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:36

Decorrido prazo de ALINE SILVA LOPES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/03/2024 23:59.
22/02/2024 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/02/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
22/02/2024 12:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:29

Juntada de Petição de representação
20/02/2024 02:31

Recebidos os autos
20/02/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 02:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 16:51

Recebidos os autos
27/11/2023 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/11/2023 11:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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