23/09/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 16:29

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:47

Transitado em Julgado em 02/08/2024
23/07/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 15:44

Recebidos os autos
17/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
17/07/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0719364-50.2021.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: HENRIQUE DE ANDRADE GARCIA DECISÃO Trata-se de procedimento no qual houve oferta de transação penal.

O Ministério Público, diante da justificativa de descumprimento apresentada pelo beneficiado, oficiou pela prorrogação do prazo para cumprimento da transação penal.

Assim, na ausência de óbice à concessão do requerido, DEFIRO O PEDIDO e prorrogo o prazo de cumprimento em 03 (três) meses, devendo as parcelas faltantes serem pegas nos meses de abril, maio e junho/2024.

Aguarde-se o transcurso do novo prazo.

Com o transcurso, certifique-se e remetam-se os autos ao Ministério Público.

Intime-se o beneficiário Nome: HENRIQUE DE ANDRADE GARCIA, Endereço: Rua 36 Norte, Lote 05, Bloco D, Apto. 904 - RESIDENCIAL VIVE LA VIE, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71919-180.

Intime-se o(a) beneficiário(a) por meio do advogado(a) constituído.

Publique-se.

CONCEDO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
12/03/2024 14:11

Recebidos os autos
12/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:11

Outras decisões
12/03/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:29

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/12/2023 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:52

Recebidos os autos
04/12/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:52

Outras decisões
04/12/2023 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
02/12/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:18

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 14:41

Transitado em Julgado em 12/07/2023
04/08/2023 15:45

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 15:45

Desentranhado o documento
13/07/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 00:24

Publicado Sentença em 26/06/2023.
24/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 06:32

Expedição de Mandado.
21/06/2023 16:19

Recebidos os autos
21/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:19

Homologada a Transação
21/06/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/06/2023 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 15:07

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
14/06/2023 19:11

Recebidos os autos
14/06/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
13/06/2023 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 17:09

Expedição de Mandado.
09/06/2023 15:52

Recebidos os autos
09/06/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
06/06/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 15:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
24/05/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:11

Recebidos os autos
23/05/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/05/2023 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 14:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/05/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:53

Juntada de Certidão
13/05/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:31

Juntada de Certidão
17/04/2023 21:29

Recebidos os autos
17/04/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 20:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/01/2023 18:29

Recebidos os autos
05/01/2023 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/05/2022 16:28

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:27

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 17:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
10/12/2021 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:18

Juntada de Certidão
09/12/2021 15:18

Juntada de Certidão
09/12/2021 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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