18/12/2024 12:33

Baixa Definitiva
18/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:33

Transitado em Julgado em 17/12/2024
18/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2024 15:14

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Retirado
05/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:01

Recebidos os autos
05/12/2024 15:01

Homologada a Desistência do Recurso
05/12/2024 15:01

Extinto o processo por desistência
05/12/2024 14:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
04/12/2024 21:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 09:06

Recebidos os autos
11/11/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
11/11/2024 11:51

Recebidos os autos
11/11/2024 11:51

Processo Reativado
06/05/2024 16:48

Baixa Definitiva
06/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:47

Transitado em Julgado em 03/05/2024
18/03/2024 21:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 02:25

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

COMPROVAÇÃO DA MORA.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO.

NÃO RECEBIMENTO.

ANOTAÇÃO DE AUSENTE.

TEMA 1132/STJ. 1.

Conquanto se constitua com o mero inadimplemento da obrigação, a mora deve ser comprovada nas ações de busca e apreensão.

Súmula n.º 72/STJ. 2.

A mora é comprovada mediante o envio da notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer seja por terceiros.

Tema 1.132/STJ. 3.

Deu-se provimento ao recurso.
13/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:04

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (APELANTE) e provido
29/02/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Adiado
23/02/2024 12:55

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023 15:56

Recebidos os autos
05/12/2023 11:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/12/2023 07:45

Recebidos os autos
05/12/2023 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
29/11/2023 17:51

Recebidos os autos
29/11/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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