18/08/2024 22:51

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 16:55

Recebidos os autos
21/05/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
20/05/2024 21:46

Recebidos os autos
20/05/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 21:46

Outras decisões
20/05/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/05/2024 03:24

Decorrido prazo de TEREZA RODRIGUES DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:24

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DA SILVA GRIFE DO ATLETA em 15/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:40

Decorrido prazo de TEREZA RODRIGUES DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:39

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DA SILVA GRIFE DO ATLETA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:31

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0701074-55.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JESSICA RODRIGUES DA SILVA GRIFE DO ATLETA REQUERIDO: TEREZA RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 193909440.

Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 16:46:20.

MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral
19/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:46

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 03:20

Decorrido prazo de TEREZA RODRIGUES DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DA SILVA GRIFE DO ATLETA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0701074-55.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JESSICA RODRIGUES DA SILVA GRIFE DO ATLETA REQUERIDO: TEREZA RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém contradição, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios.

Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante.

Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral.

Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos.

Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
04/04/2024 18:49

Recebidos os autos
04/04/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de TEREZA RODRIGUES DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DA SILVA GRIFE DO ATLETA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 02:57

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0701074-55.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JESSICA RODRIGUES DA SILVA GRIFE DO ATLETA REQUERIDO: TEREZA RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de JESSICA RODRIGUES DA SILVA GRIFE DO ATLETA e outros.

Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo com a indicação do endereço para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte.

Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário.

Decido.

Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia.

Intimado para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial.

A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual.

Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 15:20

Recebidos os autos
12/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/03/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
10/01/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:19

Expedição de Certidão.
05/01/2024 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2023 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 20:44

Recebidos os autos
27/10/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:28

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2023 23:59.
18/07/2023 20:03

Recebidos os autos
18/07/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/07/2023 15:27

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
07/07/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/06/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:30

Expedição de Certidão.
01/06/2023 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 14:17

Juntada de Certidão
21/05/2023 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DA SILVA GRIFE DO ATLETA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:19

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DA SILVA GRIFE DO ATLETA em 15/05/2023 23:59.
22/04/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/04/2023 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/04/2023 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2023 16:39

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 06:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/02/2023 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 23:27

Recebidos os autos
01/02/2023 23:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 23:27

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2023 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/01/2023 13:14

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2023 14:10

Recebidos os autos
24/01/2023 14:10

Declarada incompetência
23/01/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708237-72.2017.8.07.0015

Estado do Maranhao

Afranio Gomes de Souza

Advogado: Ricardo de Lima Sellos

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2020 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0718207-86.2018.8.07.0007

Banco Itaucard S.A.

Joselio Monteiro de Melo Junior

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2019 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0708237-72.2017.8.07.0015

Afranio Gomes de Souza

Estado do Maranhao

Advogado: Jose Rossini Campos do Couto Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2017 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0701497-04.2017.8.07.0014

Paulo Pereira da Silva

Manoel Rosa Magalhaes

Advogado: Francisco das Chagas Costa Pimentel do N...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2017 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0701074-55.2023.8.07.0007

Banco do Brasil S/A

Jessica Rodrigues da Silva Grife do Atle...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 14:29

Exibir Processo