10/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0011579-93.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB REQUERIDO: EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que foi deferida a penhora sobre o faturamento da empresa executada, com nomeação de administrador para elaboração de plano de trabalho.

O perito apresentou o plano juntamente com a sua forma de atuação, solicitando documentos contábeis e financeiros da empresa, conforme petição de ID 230426134.

Instadas a se manifestarem, a parte exequente manifestou concordância (ID 238916556), enquanto a parte executada apresentou impugnação em ID 238315842 e documentos seguintes.

Sustenta a empresa executada que é microempresa, com lucro contábil irrisório, e que os documentos solicitados pelo perito violariam o sigilo bancário previsto na Lei Complementar nº 105/2001, além de extrapolarem os limites da decisão judicial.

Por fim, reforça a nomeação à penhora da Cártula de Título Múltiplo nº 000.062.946, que representa 1.860 ações preferenciais Classe "A" do BESC - Banco do Estado de Santa Catarina.

A parte exequente exerceu o seu contraditório em ID 241993203 e o perito apresentou manifestação à impugnação em ID 247594970.

Decido.

A impugnação não merece acolhimento.

A penhora sobre faturamento é medida excepcional, admitida pela jurisprudência, desde que observados os princípios da proporcionalidade, da menor onerosidade e da preservação da atividade empresarial, em observância aos ditames do art. 805 do CPC.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 769, fixou que a penhora sobre faturamento é admissível quando não houver outro meio menos gravoso para satisfação do crédito, desde que não inviabilize o funcionamento da empresa.

O plano apresentado pelo administrador judicial foi ajustado para atender às garantias processuais, limitando-se à solicitação de documentos essenciais à verificação do faturamento, com acesso restrito nos autos.

Não se trata de quebra de sigilo bancário por ordem judicial, mas de obrigação da própria executada de apresentar os extratos e comprovantes, sob sigilo, para viabilizar o controle da penhora.

Ademais, o perito se manifestou pela exclusão de algumas exigências, a fim de se evitar alegações de excesso.

Nesse sentido, dispensou as solicitações do fluxo de caixa projetado e lista nominal de clientes, a serem substituídas por demonstrativos objetivos (NF-e/NFS-e), balancetes e DRE, limitados ao período dos últimos 12 meses e mês corrente.

Quanto à Cártula de Título Múltiplo novamente mencionada pela devedora, saliento que a nomeação de ações preferenciais como alternativa à penhora não se mostra eficaz, diante da ausência de liquidez e da necessidade de fiscalização contínua da capacidade de pagamento da empresa.

Ainda, a execução tramita no interesse do credor, e ele tem prioridade na indicação de bens.

Portanto, diante de tais considerações, homologo o plano de trabalho apresentado pelo administrador judicial, com os ajustes propostos em sua última manifestação (ID 247594970).

Preclusa a presente decisão, intime-se a parte executada para anexar aos autos os documentos solicitados pelo perito em ID 236148710, com as adequações promovidas em ID 247594970, dando-se posterior vista ao perito para o início dos trabalhos e fixação do percentual da penhora mensal.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 04 de Setembro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
05/09/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 19:18

Recebidos os autos
04/09/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:18

Indeferido o pedido de EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-51 (REQUERIDO)
28/08/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/08/2025 12:56

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
24/07/2025 18:57

Recebidos os autos
24/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/07/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:42

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0011579-93.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB REQUERIDO: EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME DESPACHO Sobre impugnação ao trabalho do perito e documentos juntados, ao id. 238315842 / ss, por 15 dias, ouça-se a credora.

Após, venham conclusos.

I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
11/06/2025 16:44

Recebidos os autos
11/06/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/06/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:20

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 19:25

Recebidos os autos
19/05/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/05/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Considerando a concordância da parte autora com a proposta de honorários periciais sobre de 8% (oito por cento) sobre os valores efetivamente penhorados e depositados judicialmente (id. 233280185) , prossiga-se conforme decisão de id. 194772377.

Intime-se o Sr.

Perito para apresentação do plano de trabalho, no prazo de 15 dias úteis.Após, às partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias úteis.Tudo feito, volvam-se os autos conclusos para decisão.
23/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:00

Recebidos os autos
23/04/2025 18:00

Outras decisões
23/04/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/04/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:52

Recebidos os autos
10/04/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/04/2025 15:57

Juntada de Certidão
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 26/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
28/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:14

Recebidos os autos
27/01/2025 19:13

Outras decisões
24/01/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/01/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0011579-93.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB REQUERIDO: EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME DECISÃO Examinados os autos, verifica-se que, em id. 213356237, a perita anteriormente designada para atuar no presente feito, SANDRA FERREIRA ROCHA, contadora, ofertadou sua escusa.

Assim, designo, em substituição ao perito anteriormente nomeado, a Sra.

ERICA ALVES DOS SANTOS, contadora, cadastrado junto à Corregedoria da Justiça, para atuar como administrador-depositário do Juízo.

Intime-se o Sr.

Perito a dizer se aceita o encargo, bem como a apresentar a sua proposta de honorários e plano de trabalho com a sua forma de atuação, no prazo de 30 (trinta) dias, observadas as demais determinações constantes da decisão de id. 194772377.

Após, ouça-se a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, prosseguindo-se no cumprimento das determinações lançadas em id. 194772377.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 10 de Dezembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
11/12/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:37

Recebidos os autos
10/12/2024 17:37

Outras decisões
29/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/11/2024 17:03

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA ROCHA BRAGA em 22/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 30/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO RAFAEL DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0011579-93.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB REQUERIDO: EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME DECISÃO Examinados os autos, verifica-se que, em id. 199521605, o perito anteriormente designado para atuar no presente feito, FLÁVIO VINÍCIUS ALMEIDA GONÇALVES, contador, teria ofertado sua escusa.

Assim, designo, em substituição ao perito anteriormente nomeado, a Sra.

SANDRA FERREIRA ROCHA, contadora, cadastrado junto à Corregedoria da Justiça, para atuar como administrador-depositário do Juízo.

Intime-se o Sr.

Perito a dizer se aceita o encargo, bem como a apresentar a sua proposta de honorários e plano de trabalho com a sua forma de atuação, no prazo de 30 (trinta) dias, observadas as demais determinações constantes da decisão de id. 194772377.

Após, ouça-se a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, prosseguindo-se no cumprimento das determinações lançadas em id. 194772377.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 04 de Outubro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
07/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:14

Recebidos os autos
04/10/2024 14:13

Outras decisões
02/10/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JORGE FRANCISCO BOAVENTURA FILHO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0011579-93.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB REQUERIDO: EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME DECISÃO Em razão dos motivos expostos pelo(a) expert (id. 210517103), admito o seu desligamento dos presentes autos. À Secretaria para descadastrar o Sr.

ADRIANO RAFAEL DE SOUZA.

Em substituição, nomeio FLÁVIO VINÍCIUS ALMEIDA GONÇALVES como perito(a) do Juízo, com endereço em Cartório, para realização do exame, o qual deverá ser intimado(a) a apresentar proposta de honorários.

Intime-se o Sr.

Perito a dizer se aceita o encargo, bem como a apresentar a sua proposta de honorários e plano de trabalho com a sua forma de atuação, no prazo de 30 (trinta) dias, observadas as demais determinações constantes da decisão de id. 194772377.

Após, ouça-se a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, prosseguindo-se no cumprimento das determinações lançadas em id. 194772377.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
12/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:56

Recebidos os autos
12/09/2024 17:56

Outras decisões
12/09/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ADRIANO RAFAEL DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ADRIANO RAFAEL DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0011579-93.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB REQUERIDO: EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME DECISÃO Em razão dos motivos expostos pelo(a) expert (id. 208006006), admito o seu desligamento dos presentes autos. À Secretaria para descadastrar o Sr.

Jorge Francisco Boaventura Filho.

Em substituição, nomeio ADRIANO RAFAEL DE SOUZA como perito(a) do Juízo, com endereço em Cartório, para realização do exame, o qual deverá ser intimado(a) a apresentar proposta de honorários.

Intime-se o Sr.

Perito a dizer se aceita o encargo, bem como a apresentar a sua proposta de honorários e plano de trabalho com a sua forma de atuação, no prazo de 30 (trinta) dias, observadas as demais determinações constantes da decisão de id. 194772377.

Após, ouça-se a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, prosseguindo-se no cumprimento das determinações lançadas em id. 194772377.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
21/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:55

Recebidos os autos
21/08/2024 13:55

Deferido o pedido de JORGE FRANCISCO BOAVENTURA FILHO - CPF: *23.***.*02-04 (PERITO).
21/08/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/08/2024 21:55

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:15

Recebidos os autos
06/08/2024 14:15

Outras decisões
06/08/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/08/2024 22:25

Juntada de Certidão
01/08/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 09/07/2024 23:59.
21/06/2024 04:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:23

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 08:44

Publicado Despacho em 12/06/2024.
14/06/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 15:25

Recebidos os autos
11/06/2024 15:25

Outras decisões
10/06/2024 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 03:55

Decorrido prazo de EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:13

Recebidos os autos
06/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/06/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:27

Publicado Despacho em 27/05/2024.
24/05/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
21/05/2024 16:24

Recebidos os autos
21/05/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/05/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0011579-93.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB REQUERIDO: EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME DECISÃO Em exame, o petitório de id. 194570561.

Pleiteia, a parte exequente, a penhora de percentual do faturamento da parte executada.

Nos termos do art. 866, § 2º, do CPC, para realizar essa penhora é necessário nomear um administrador-depositário, função normalmente exercida por um perito judicial, que terá o dever de apresentar um plano de constrição e de submetê-lo à aprovação judicial.

Além disso, caberá ao administrador efetivar a penhora dos valores mensais, ficando como depositário, e prestar contas, mensalmente, das quantias recebidas, entregando-as à parte exequente, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida.

Evidencia-se, assim, a necessidade de atuação de um perito para a efetivação dessa modalidade de penhora, o que envolve a necessidade de estimativa de honorários e de adiantamento de algum valor a ser vertido para essa finalidade, por parte do exequente, ainda que o valor do adiantamento possa vir a compor o saldo devedor para ser quitado com os valores penhorados posteriormente. É uma análise de risco que deve ser feita pela parte exequente.

Desse modo, intime-se o exequente a se manifestar se realmente pretende a penhora do faturamento, caso vislumbre a possibilidade de adiantar algum valor a título de honorários, ou indique bens ou outras diligências ainda não realizadas, que possam permitir o prosseguimento do feito.

Para tanto, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo interesse do exequente na medida e, tampouco, a indicação de bens ou outras diligências ainda não adotadas nos autos, o processo deverá retornar ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, observando-se o marco temporal delimitado pela certidão de id. 182952453 Caso a parte exequente concorde com a realização da penhora, tratando-se da hipótese prevista no art. 866, do CPC, defiro a penhora de percentual do faturamento mensal da empresa, a ser definido após a apresentação do plano de constrição pelo perito ora nomeado.

Nomeio como administrador-depositário o(a) perito(a) judicial FERNANDO CESAR GUARANY, que deverá apresentar proposta de honorários e plano de trabalho com a sua forma de atuação, no prazo de 30 (trinta) dias, propondo o percentual do faturamento a ser fixado judicialmente, de modo a compatibilizar os princípios da efetividade da execução e da preservação da empresa.

O plano de trabalho, com a proposta do percentual a ser penhorado, deverá ser submetido a exame judicial.

Caberá à parte exequente adiantar os honorários periciais iniciais, salvo se houver, na proposta de honorários, parcelas a serem recebidas mediante percentual incidente sobre os valores constritos.

Deverá o administrador-depositário prestar contas mensalmente, depositando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida.

Após a apresentação do plano de trabalho pelo perito, venham os autos conclusos para a fixação do percentual da penhora sobre o faturamento, para a autorização do início dos trabalhos, e para que seja determinada a expedição de mandado de penhora e intimação.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
26/04/2024 14:28

Recebidos os autos
26/04/2024 14:28

Outras decisões
26/04/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/04/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0011579-93.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB REQUERIDO: EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME DECISÃO Em exame, o requerimento de id. 190924092.

Considerando a habilitação desse Juízo, possibilitando a realização de pesquisas de bens de titularidade da parte executada com a utilização da plataforma de informações do sistema Sniper, defiro a consulta.

Dê-se vista à parte credora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório.

Verificado o insucesso da diligência, ou, ainda, em caso de inércia da parte exequente, o processo deverá retornar ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, observando-se a certidão de id. 182952453.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
25/03/2024 21:30

Recebidos os autos
25/03/2024 21:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/03/2024 21:30

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB - CNPJ: 00.***.***/0001-55 (EXEQUENTE).
25/03/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/03/2024.
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0011579-93.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB REQUERIDO: EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação contida na decisão ID 189813210, foi realizada a consulta por meio do sistema INFOJUD referente às duas últimas Declarações de Bens e Rendas disponíveis do Devedor, restando esta infrutífera, conforme respectivos comprovantes ora anexados.

Assim, nos termos da referida decisão e portaria 02/2018, fica a Parte Credora intimada a se manifestar acerca do resultado da referida diligência, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, requerendo o que entender pertinente, sob pena de retorno ao arquivo provisório.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
15/03/2024 13:53

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0011579-93.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB REQUERIDO: EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME DECISÃO À Secretaria para cadastrar perante o sistema informatizado o advogado constante no instrumento procuratório ID 189713513.

Não obstante, defiro a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada.

Após, com a juntada da resposta, dê-se vista à parte credora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório para fluência da prescrição intercorrente (termo final em 23/10/2028 - ID 182952453).

I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
13/03/2024 15:47

Recebidos os autos
13/03/2024 15:47

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB - CNPJ: 00.***.***/0001-55 (EXEQUENTE).
13/03/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/03/2024 18:08

Processo Desarquivado
12/03/2024 17:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 12:23

Arquivado Provisoramente
03/01/2024 12:23

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:21

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:19

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:04

Juntada de Certidão
11/11/2022 11:22

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:07

Juntada de Certidão
11/11/2022 10:07

Juntada de Alvará de levantamento
09/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 19:35

Recebidos os autos
04/11/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 17:02

Recebidos os autos
21/10/2022 17:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/10/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 18/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 15:55

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 13/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Despacho em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
21/09/2022 22:41

Recebidos os autos
21/09/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:41

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/09/2022 13:41

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME em 08/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
11/08/2022 14:36

Juntada de Certidão
01/07/2022 15:04

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 28/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/06/2022.
23/06/2022 17:01

Expedição de Ofício.
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
09/06/2022 22:14

Recebidos os autos
09/06/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 01/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
17/05/2022 20:11

Recebidos os autos
17/05/2022 20:11

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
05/05/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/05/2022 08:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 16/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 17:15

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
30/08/2021 14:58

Recebidos os autos
30/08/2021 14:58

Decisão interlocutória - indeferimento
30/08/2021 12:09

Juntada de Certidão
27/08/2021 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/08/2021 20:46

Expedição de Certidão.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 20/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:32

Publicado Despacho em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
26/07/2021 18:57

Recebidos os autos
26/07/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/07/2021 14:17

Juntada de Certidão
08/07/2021 21:34

Juntada de Certidão
06/07/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 16:16

Expedição de Ofício.
06/07/2021 10:48

Expedição de Ofício.
06/07/2021 09:51

Juntada de Certidão
06/07/2021 09:37

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 01/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:42

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
14/06/2021 13:53

Expedição de Certidão.
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 10/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
19/05/2021 20:11

Recebidos os autos
19/05/2021 20:11

Decisão interlocutória - indeferimento
14/05/2021 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/05/2021 16:55

Expedição de Certidão.
29/04/2021 02:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 28/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:45

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
09/04/2021 02:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 08/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 18:22

Expedição de Certidão.
23/03/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2021.
15/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
01/03/2021 22:43

Recebidos os autos
01/03/2021 22:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/02/2021 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/02/2021 22:22

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 11/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/01/2021.
24/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020
24/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020
22/12/2020 12:49

Expedição de Certidão.
22/12/2020 12:48

Recebidos os autos
17/12/2020 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
17/12/2020 08:03

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
16/12/2020 16:33

Recebidos os autos
16/12/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/12/2020 21:26

Expedição de Certidão.
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 09/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME em 18/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:39

Publicado Certidão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
10/11/2020 15:56

Expedição de Certidão.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME em 06/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:52

Publicado Decisão em 29/10/2020.
29/10/2020 20:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 11:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2020 16:33

Recebidos os autos
21/10/2020 16:33

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:29

Publicado Decisão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 00:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 00:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 19:38

Recebidos os autos
06/10/2020 19:38

Decisão interlocutória - indeferimento
06/10/2020 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/10/2020 12:36

Juntada de Certidão
01/10/2020 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME em 25/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 02:23

Publicado Certidão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 19:22

Expedição de Certidão.
14/09/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2020.
02/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 14:20

Recebidos os autos
31/08/2020 14:20

Decisão interlocutória - indeferimento
28/08/2020 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de EDINON DE SOUSA SOARES DESIGN DE INTERIORES - ME em 19/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:45

Publicado Certidão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 12:49

Expedição de Certidão.
23/07/2020 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria GPR 851/2019
01/06/2020 20:20

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo