20/03/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:00

Transitado em Julgado em 08/03/2024
20/03/2024 02:57

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0763661-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE LAMOUNIER DE ALMEIDA SOUZA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação com a quitação integral do débito.

Face à satisfação das obrigações, declaro EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

P.R.

Arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.
18/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:55

Recebidos os autos
18/03/2024 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:58

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0763661-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE LAMOUNIER DE ALMEIDA SOUZA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

As partes transacionaram, ocasião em que ficou pactuado o pagamento da quantia de R$ 2.750,00 a ser pago, em uma única parcela, no prazo de até 15 dias úteis após o protocolo do presente acordo, mediante depósito em conta bancária.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
12/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 22:22

Recebidos os autos
08/03/2024 22:22

Homologada a Transação
05/03/2024 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/03/2024 14:45

Juntada de Certidão
01/03/2024 03:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:52

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 19:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2024 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
20/02/2024 19:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
18/02/2024 02:26

Recebidos os autos
18/02/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/12/2023 08:50

Publicado Certidão em 04/12/2023.
04/12/2023 08:50

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
03/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:10

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 17:41

Recebidos os autos
29/11/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:08

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/11/2023 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2023 14:23

Recebidos os autos
23/11/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/11/2023 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 15:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 14:04

Recebidos os autos
14/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/11/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:50

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:46

Recebidos os autos
08/11/2023 16:46

Determinada a emenda à inicial
08/11/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
07/11/2023 16:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2023 16:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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