04/10/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 18:41

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:40

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DAGLIANE PRISCILA FREIRA DE PAULA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:56

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.012,53, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte autora DAGLIANE PRISCILA FREIRA DE PAULA - CPF/CNPJ: *01.***.*30-79, para conta de titularidade do(a) advogado(a) NAIANY CRISTINA LIMA, CPF *76.***.*36-53, na Caixa Econômica Federal, agência 1824, operação 3701, conta corrente 580587534-5, observados os poderes outorgados sob ID 190074400, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
17/09/2024 15:25

Recebidos os autos
17/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/08/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721774-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAGLIANE PRISCILA FREIRA DE PAULA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento à sentença id 201957405 e considerando a petição id 205731433, intimo a parte requerente para manifestar se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para transferência respectiva ou chave PIX/CPF, se houver.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 17:43:15.
20/08/2024 17:45

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:42

Transitado em Julgado em 19/07/2024
07/08/2024 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
20/07/2024 19:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:28

Decorrido prazo de DAGLIANE PRISCILA FREIRA DE PAULA em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:54

Publicado Sentença em 01/07/2024.
28/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido para CONDENAR a parte ré a quantia de R$1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigida pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
26/06/2024 19:31

Recebidos os autos
26/06/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:31

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/06/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2024 03:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 16:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 07:30

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 03:11

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0721774-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAGLIANE PRISCILA FREIRA DE PAULA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 04/06/2024 14:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/nUxgGz ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 09:39:11.
15/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 02:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2024 02:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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