17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GARCIA em 16/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701817-98.2024.8.07.0017 CERTIDÃO Nos termos da portaria 2/2023 deste juízo e em cumprimento à sentença retro, ficam as partes intimadas para o pagamento das custas finais.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Em seguida, havendo quitação ou não, arquive-se. documento datado e assinado eletronicamente.
22/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:11

Recebidos os autos
22/04/2024 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
22/04/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:59

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/04/2024.
17/04/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 15:59

Recebidos os autos
15/04/2024 15:59

Indeferida a petição inicial
11/04/2024 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/04/2024 17:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça ao requerente.Assim, defiro à parte autora o parcelamento das custas processuais em quatro parcelas.O recolhimento da primeira parcela deverá ser realizado no prazo de quinze e as demais a cada trinta dias.A emissão das guias para o pagamento parcelado das custas iniciais pode ser obtida pelo link, https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais.em prejuízo, deverá emendar a inicial para:1) juntar procuração assinada de próprio punho pela parte outorgante ou, se for eletrônica, assinada por meio de ferramenta reconhecida pelo ICPBrasil ou GOV.br;2) Esclarecer se há outros credores de dívidas de que trata o artigo 54-A do CDC e, em caso positivo, deverá inclui-los no polo passivo, nos termos do caput do artigo 104-A;3) Comprovar o superendividamento e comprometimento do mínimo existencial, de modo que deverá colacionar aos autos:3.1.

Documentos comprobatórios das dívidas que serão objeto do plano de repactuação (cópia dos contratos de empréstimo; notas fiscais das compras e serviços de prestação continuada, etc);3.2.

Os contratos e comprovação dos pagamentos relativos a todas as despesas ordinárias (despesas com moradia, alimentação, plano de saúde, internet, etc).3.3.

Cópia das últimas 3 declarações de imposto de renda;3.4.

Apresentar o plano de pagamento de que trata o artigo 104-A e 104-B do CDC em apartado, com indicação das eventuais medidas de dilação de prazos para pagamento e de redução dos encargos da dívida; referência à suspensão ou extinção de ações judiciais em curso; a data a partir da qual será providenciada a exclusão do nome do consumidor dos bancos de dados e cadastros de inadimplentes; e o compromisso do consumidor a se abster de realizar condutas que importem no agravamento da situação de “superendividamento”.Prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição ou indeferimento da inicial.
12/03/2024 15:09

Recebidos os autos
12/03/2024 15:09

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA DAS GRACAS GARCIA - CPF: *94.***.*51-91 (AUTOR).
12/03/2024 15:09

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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