23/10/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 20:41

Recebidos os autos
22/10/2024 20:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
15/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/10/2024 13:55

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de REINALDO PIRES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de REINALDO PIRES em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de REINALDO PIRES em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 16/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 14:23

Recebidos os autos
11/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/07/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/07/2024 04:26

Decorrido prazo de REINALDO PIRES em 05/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:41

Decorrido prazo de REINALDO PIRES em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709675-84.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES BRAGA DE ALMEIDA RÉU ESPÓLIO DE: REINALDO PIRES REPRESENTANTE LEGAL: RENATO COSTA PIRES DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de ação de usucapião de bem móvel ajuizada por MARIA DE LOURDES BRAGA DE ALMEIDA em desfavor de REINALDO PIRES, na qual sustenta, em resumo, que, em 10/01/2003, adquiriu do requerido o veículo GOL VW 1000, placa CCC-3882, mas não conseguiu realizar a transferência junto ao Órgão de Trânsito porque havia restrição oriunda de processo falimentar autuado sob o n. 1999.01.1.039368-5.

Acrescenta que o processo falimentar originou-se do pedido de falência requerido por FILOMAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. em face de DISTRIBUIDORA LATICÍNIO DE MELO LTDA., atingindo o sócio Reinaldo Pires, mas que o síndico da falência ajuizou ação de responsabilidade unicamente contra o ex-sócio da distribuidora de laticínios, João Agrípio de Melo (Processo n. 2003.01.1.007716-4), de modo que somente os bens do referido sócio foram penhorados, tendo o Ministério Público, em 07/06/2013, se manifestado pelo encerramento do feito, ante a inexistência de credor interessado em seu prosseguimento, tendo o feito sido extinto sem localização de bens para constrição.

Aduz que o DETRAN/DF não possui cópia da decisão que determinou a anotação da restrição e que, conforme cadeia dominial do veículo, o último proprietário registrado foi o réu, a indicar a propriedade da autora.

Requer, em razão do exposto, litteris: “seja julgado procedente o pedido, reconhecendo-se e declarando-se a aquisição, por parte da Autora. da propriedade do veículo automotor modelo GOL/VW 1000, de placa CCC-3882 e RENAVAN: 641960603. por prescrição aquisitiva, na modalidade de usucapião de bem móvel, nos termos do Art. 1.260 e do Art. 1.261, ambos do Código Civil, bem como que, consequentemente, seja oficiado o Detran-DF para que proceda às alterações cadastrais quanto à propriedade do veículo” Decisão de id 126689732 deferiu à autora os benefícios da justiça gratuita.

Manifestações de id 153077248, 153161471, na qual os peticionantes afirmam ser homônimos, de modo que a decisão de id 161492478 determinou sua exclusão do polo passivo, bem como determinou a retificação para constar como réu o espólio de Reinaldo Pire, representado pelo administrador provisório Renato Costa Pires.

Petição de id 189378430, na qual Renato Costa Pires não apresentou resistência ao pedido da autora.

Manifestação de id 194566631, na qual a autora pugna pelo julgamento do feito.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O rito é apropriado.

O julgamento da presente ação prescinde da produção de provas em audiência, uma vez que o feito se acha suficientemente instruído pelos documentos coligidos pelas partes.

Desse modo, rejeito a possibilidade de dilação probatória e dou por encerrada a instrução, razão por que determino a conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

Publique-se e, preclusa, promova-se a conclusão do feito para sentença.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
18/06/2024 18:54

Recebidos os autos
18/06/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/04/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:34

Recebidos os autos
12/04/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/04/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709675-84.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES BRAGA DE ALMEIDA RÉU ESPÓLIO DE: REINALDO PIRES REPRESENTANTE LEGAL: RENATO COSTA PIRES DESPACHO Concedo ao réu o prazo de 10 dias para a regularização processual requerida no id 189378430.

Após, retornem conclusos.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
12/03/2024 12:12

Recebidos os autos
12/03/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/03/2024 04:05

Decorrido prazo de RENATO COSTA PIRES em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 06:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 06:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2024 06:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/02/2024 09:07

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/01/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/01/2024 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:42

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:50

Recebidos os autos
14/11/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
04/11/2023 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2023 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 13:18

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 15:35

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:52

Recebidos os autos
08/08/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/07/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:37

Expedição de Certidão.
11/07/2023 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 01:45

Decorrido prazo de REINALDO PIRES em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:21

Decorrido prazo de REINALDO PIRES em 04/07/2023 23:59.
19/06/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2023 00:53

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:41

Recebidos os autos
09/06/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:41

Outras decisões
30/05/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/05/2023 11:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/05/2023 10:10

Recebidos os autos
19/05/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:10

Determinada a emenda à inicial
10/05/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/05/2023 18:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:14

Recebidos os autos
17/04/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 04:19

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/04/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/04/2023 18:19

Expedição de Certidão.
03/04/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/04/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2023 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2023 04:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2023 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2023 04:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2023 04:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2023 04:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/03/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 09:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/03/2023 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
22/03/2023 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2023 21:39

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 22:28

Recebidos os autos
19/03/2023 22:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2023 03:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/03/2023 03:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/03/2023 04:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/03/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/03/2023 04:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2023 04:17

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/03/2023 04:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 17:05

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:27

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:27

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:27

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:26

Decorrido prazo de TIM S/A em 30/01/2023 23:59.
28/11/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:57

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:38

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2022 16:44

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:05

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 10:01

Recebidos os autos
20/09/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/09/2022 15:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2022 15:49

Recebidos os autos
19/09/2022 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/09/2022 20:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2022 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/08/2022 01:14

Juntada de Certidão
17/08/2022 01:11

Cancelada a movimentação processual
17/08/2022 01:11

Desentranhado o documento
17/08/2022 00:58

Desentranhado o documento
17/08/2022 00:57

Desentranhado o documento
17/08/2022 00:57

Desentranhado o documento
16/08/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 14:22

Juntada de Certidão
17/06/2022 10:43

Juntada de Certidão
17/06/2022 10:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2022 16:42

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022 17:23

Recebidos os autos
02/06/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:23

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/05/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720405-41.2023.8.07.0001

Ricardo Henrique Canedo Descartaveis - M...

Bs Diagnostica Comercial de Produtos Par...

Advogado: Guilherme Alexandre Canedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2023 22:46

Exibir Processo

Processo nº 0705119-23.2023.8.07.0001

Consult Construtora e Incorporadora LTDA

Bruno Ladeira Junqueira

Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2023 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0703809-21.2024.8.07.0009

Atila Alves Pimenta

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Nathalia Cristini Freitas Fraga

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0724448-76.2023.8.07.0015

Nathalia Missaka Borges

Gilson de Souza Silva

Advogado: Jessica Mattos Rosetti Capeletti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0703809-21.2024.8.07.0009

Policia Civil do Distrito Federal

Atila Alves Pimenta

Advogado: Nathalia Cristini Freitas Fraga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2024 15:00

Exibir Processo