25/07/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724458-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da petição de id 204710552, houve a anuência do credor quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:32

Recebidos os autos
19/07/2024 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
19/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724458-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO Conforme determinado, intime-se a parte exequente a esclarecer se houve cumprimento da obrigação; ou, em caso negativo, a requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de anuência tácita ao cumprimento da obrigação de fazer. Águas Claras, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024
18/07/2024 09:08

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724458-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 2023 DECISÃO 1.

Diante do pedido de id. 20238216, converto o feito em Cumprimento de Sentença - Obrigação de Fazer, devendo constar como exequente JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA e como parte executada BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença de ID nº. 200248565, consistente em DECLARAR inexistente e, portanto, inexigível em relação a parte autora, o débito impugnado nestes autos, e DETERMINAR o cancelamento em definitivo dos apontamentos negativos existentes junto aos órgãos de restrição crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sem prejuízo de majoração no caso de descumprimento, bem como conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. 3.

Transcorrido o prazo do item “2” acima, intime-se a parte exequente a esclarecer se houve cumprimento da obrigação; ou, em caso negativo, a requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de anuência tácita ao cumprimento da obrigação de fazer. 4.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/07/2024 11:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:20

Recebidos os autos
02/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:19

Outras decisões
02/07/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:12

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 04:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/06/2024 13:42

Recebidos os autos
14/06/2024 13:42

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
24/05/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/05/2024 18:57

Recebidos os autos
24/05/2024 18:51

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:47

Recebidos os autos
06/05/2024 15:47

Outras decisões
03/05/2024 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/05/2024 16:13

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/04/2024 23:59.
13/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2024 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/04/2024 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:31

Recebidos os autos
11/04/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/03/2024 17:36

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 17:56

Recebidos os autos
20/03/2024 17:56

Outras decisões
19/03/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724458-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO A redesignação da audiência gera ônus para o erário, tumultua a já sobrecarregada Central de Conciliação e frustra a expectativa da parte adversária.

Destarte, a remarcação do ato deve ser medida excepcional, lastreada em comprovado compromisso anterior inadiável, questões de saúde, profissionais ou outro motivo de força maior.

Nenhuma dessas causas foi comprovada nos autos.

Intime-se a parte autora para que esclareça e comprove o motivo que a impediu de comparecer à solenidade.

Prazo: 2 dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
14/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:08

Recebidos os autos
14/03/2024 14:08

Outras decisões
12/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
12/03/2024 14:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:25

Recebidos os autos
11/03/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:32

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 13:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/12/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:45

Recebidos os autos
07/12/2023 17:45

Recebida a emenda à inicial
07/12/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/12/2023 11:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2023 21:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2023 14:45

Recebidos os autos
06/12/2023 14:45

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/12/2023 12:25

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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