08/09/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703454-23.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO CARNEIRO MAGALHAES JUNIOR, CLEITIANE GOMES RODRIGUES REQUERIDO: NEIDE LUCIA COUTO CARDOSO, BACCHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Indefiro o pleito de ID 242365761, haja vista que pleito com efeitos semelhantes já foi repelido no ID 220952737.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/08/2025 19:43

Recebidos os autos
25/08/2025 19:43

Indeferido o pedido de CLEITIANE GOMES RODRIGUES - CPF: *58.***.*26-92 (REQUERENTE), PEDRO CARNEIRO MAGALHAES JUNIOR - CPF: *36.***.*30-23 (REQUERENTE)
18/08/2025 08:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
18/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
03/08/2025 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2025 18:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/07/2025 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/07/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 23:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/05/2025 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:55

Recebidos os autos
07/05/2025 11:55

Outras decisões
07/04/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/02/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0703454-23.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO CARNEIRO MAGALHAES JUNIOR, CLEITIANE GOMES RODRIGUES REQUERIDO: NEIDE LUCIA COUTO CARDOSO, BACCHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO De ordem, intime-se o autor para que informe a qualificação, em especial o CPF, dos sócios/herdeiros, a fim de que se proceda à pesquisa de endereços Planaltina-DF, 10 de fevereiro de 2025 10:37:43.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
10/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703454-23.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO CARNEIRO MAGALHAES JUNIOR, CLEITIANE GOMES RODRIGUES REQUERIDO: NEIDE LUCIA COUTO CARDOSO, BACCHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Recebo os embargos de ID 217173572, eis que tempestivos.

Indefiro o pedido de ID 210643177, tendo em vista que, ao contrário do informado pelo autor, não é possível a cisão do julgamento relativo ao imóvel.

Cumpra-se a decisão de ID 216874861.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/12/2024 14:59

Recebidos os autos
17/12/2024 14:59

Outras decisões
17/12/2024 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2024 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 21:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 09:25

Recebidos os autos
07/11/2024 09:25

Deferido em parte o pedido de PEDRO CARNEIRO MAGALHAES JUNIOR - CPF: *36.***.*30-23 (REQUERENTE)
29/10/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/10/2024 18:29

Expedição de Certidão.
25/10/2024 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
11/10/2024 11:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2024 08:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/10/2024 08:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/09/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0703454-23.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO CARNEIRO MAGALHAES JUNIOR, CLEITIANE GOMES RODRIGUES REQUERIDO: NEIDE LUCIA COUTO CARDOSO, BACCHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico que deixei de desentranhar o mandado de ID 206649643, conforme requerido em ID 210643177, uma vez que o endereço está localizado fora das circunscrições deste tribunal e de suas comarcas contíguas.

De ordem, expeça-se mandado de citação na pessoa dos sócios, conforme ID 210643177.

Planaltina-DF, 11 de setembro de 2024 11:45:06.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
11/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 08:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/08/2024 08:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/08/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:10

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 23:36

Juntada de Petição de contestação
07/07/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:26

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
12/05/2024 17:35

Recebidos os autos
12/05/2024 17:35

Recebida a emenda à inicial
12/05/2024 17:35

Concedida a gratuidade da justiça a CLEITIANE GOMES RODRIGUES - CPF: *58.***.*26-92 (REQUERENTE).
25/04/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/03/2024 18:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703454-23.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO CARNEIRO MAGALHAES JUNIOR REQUERIDO: NEIDE LUCIA COUTO CARDOSO, BACCHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo autor, com base no comprovante de rendimentos acostado no ID 189368959.

Anote-se.

O autor pretende a adjudicação compulsória do imóvel descrito na petição inicial.

A adjudicação compulsória é meio pelo qual o adquirente de imóveis, portando contrato de promessa de compra e venda, com posse, preço ajustado e quitado, e ainda pagos os impostos incidentes sobre o bem, não encontra êxito em obter o título definitivo de propriedade do imóvel em razão de obstáculos colocados pelo promitente vendedor.

Acerca do assunto, dispões os artigos 1.417 e 1.418 do CC: Art. 1.417.

Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.

Art. 1.418.

O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento preliminar; e, se houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel.

Assim, para que ocorra a adjudicação é indispensável que o autor apresente tanto o compromisso de compra e venda, quanto o comprovante de quitação do imóvel, que são os documentos aptos a caracterizar que o autor efetivamente adquiriu o imóvel.

No caso concreto, o autor alega ter adquirido o imóvel mediante negócio de compra e venda feito com a ré, Neide Lúcia Couto Cardoso e seu esposo, Domingos Afonso Cardoso.

Esclarece que o imóvel foi vendido a estes pela requerida Bacchin Empreendimentos Imobiliários LTDA, sendo anotado junto à matrícula do imóvel o pacto comissório.

De antemão, o autor já esclarece que o esposo da requerida, Domingos Afonso Cardoso, faleceu e que não dispõe da certidão de óbito, tampouco sabe esclarecer sobre o inventário.

Também esclarece não ter a comprovação de que o negócio perante a Bacchin Empreendimentos Imobiliários foi quitado, pois não logrou êxito em obter as notas promissórias nem declaração de quitação.

Assim, não verifico a presença de nenhuma das hipóteses do artigo 311 do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela que foi formulado com base na tutela de evidência.

O autor se declarou casado, devendo seu cônjuge integrar o polo ativo.

Emende-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
15/03/2024 08:14

Recebidos os autos
15/03/2024 08:14

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO CARNEIRO MAGALHAES JUNIOR - CPF: *36.***.*30-23 (REQUERENTE).
15/03/2024 08:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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