18/07/2024 08:44

Arquivado Provisoramente
25/06/2024 17:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/06/2024 17:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/05/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 19:23

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:06

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:08

Recebidos os autos
22/04/2024 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/04/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:41

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0743568-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NARELAINE GOMES NEVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024 13:50:36.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
14/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:34

Recebidos os autos
14/03/2024 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
16/02/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:20

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:15

Transitado em Julgado em 06/02/2024
09/02/2024 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:35

Decorrido prazo de NARELAINE GOMES NEVES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:53

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/12/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 09:51

Recebidos os autos
21/12/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 09:51

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 20:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/10/2023 16:31

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 19:05

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 17:06

Recebidos os autos
18/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:06

Outras decisões
04/08/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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