28/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0053459-25.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: PEDRO CALMON MENDES, RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada Apelação protocolizada por ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD.

Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para as demais partes se manifestarem sobre a sentença.

Com a entrada em vigor do novo CPC, não é mais necessário o exame de admissibilidade da apelação, conforme estipula o art. 1.010, § 3º do CPC, desta forma, deixo de remeter os autos conclusos para apreciação do recurso.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º do CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as Contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 19:06:41.

ISABEL EMILIA TEIXEIRA DE ANDRADE Servidor Geral
25/08/2025 19:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 14:01

Juntada de Petição de apelação
19/08/2025 03:32

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 09:35

Juntada de Petição de certidão
07/08/2025 03:21

Decorrido prazo de RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:21

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 06/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 15:29

Recebidos os autos
24/07/2025 15:29

Embargos de declaração não acolhidos
24/07/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 02:34

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 16:04

Recebidos os autos
15/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/07/2025 19:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/07/2025 15:24

Recebidos os autos
11/07/2025 15:24

Declarada decadência ou prescrição
11/07/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:19

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 16:28

Recebidos os autos
12/06/2025 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:30

Recebidos os autos
02/06/2025 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/05/2025 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 11:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:29

Recebidos os autos
25/03/2025 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 18/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 18:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 17:28

Recebidos os autos
18/02/2025 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/02/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 10/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0053459-25.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: PEDRO CALMON MENDES, RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em desfavor de PEDRO CALMON MENDES, RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, todos qualificados nos autos.

Por meio da petição de id. 224798750, requer o exequente a penhora no rosto dos autos n.º 5065846- 25.2022.8.09.0051, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Brasília/DF, de eventuais valores pertencentes aos executados.

Não obstante, os autos em comento não foram localizados no sistema deste Tribunal.

Desta feita, concedo prazo de 05 dias para que a parte exequente esclareça o número do processo em relação ao qual requer a penhora no rosto dos autos.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 11:58:37.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/02/2025 17:08

Recebidos os autos
05/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:15

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:29

Recebidos os autos
16/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:29

Deferido o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
16/10/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/10/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:31

Recebidos os autos
08/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 23/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0053459-25.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: PEDRO CALMON MENDES, RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em desfavor de PEDRO CALMON MENDES, RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, todos qualificados nos autos.

Por meio da petição de id. 198720283, formula o exequente pedido nos seguintes termos: (...) Ao teor do exposto, requer a Vossa Excelência, que determine a expedição do ofício para o SISGEMB – Sistema de Gerenciamento de Embarcações da Marinha do Brasil, para que esta promova consulta e informe a existência de embarcações em nome PEDRO CALMON MENDES, CPF nº. *29.***.*86-04 O pedido foi deferido através da decisão de id. 198731509.

Através do ofício de id. 207868145, a Marinha respondeu nos seguintes termos: Intimada, a parte autora pugnou pela penhora do referido bem.

Decido.

Defiro o pedido.

Faço desta decisão TERMO DE PENHORA, nos termos do art. 845, § 1º.

Nomeio o autor depositário fiel do bem penhorado.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que a Capitania Fluvial de Brasília anote restrição de transferência e penhora do referido bem.

Deverá a própria parte autora efetuar o protocolo da presente decisão como força de ofício para os fins pretendidos.

Indefiro, no entanto, a anotação de restrição de circulação, uma vez que o ônus de localização da embarcação é do credor, não podendo esta responsabilidade de caráter inteiramente particular, ser transferida ao Poder Público mediante a anotação da referida restrição.

Fica o exequente intimada a informar a localização do bem no prazo de 05 dias.

Fica o executado, desde já, intimado, por intermédio de seu patrono constituído, a se manifestar sobre a constrição ora realizada.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 11:16:05.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/09/2024 17:40

Recebidos os autos
05/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:06

Recebidos os autos
20/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:07

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/08/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:59

Recebidos os autos
19/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/08/2024 17:21

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:45

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:19

Recebidos os autos
03/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/06/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:32

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:31

Recebidos os autos
10/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:31

Deferido em parte o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
09/05/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/05/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:09

Recebidos os autos
30/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2024 21:03

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:43

Recebidos os autos
22/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/04/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:39

Recebidos os autos
15/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/04/2024 15:31

Recebidos os autos
10/04/2023 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2023 01:28

Decorrido prazo de RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 03:01

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:17

Publicado Citação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:17

Publicado Citação em 08/03/2023.
07/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 20:25

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:13

Decorrido prazo de RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:32

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 24/01/2023 23:59.
19/01/2023 20:15

Expedição de Certidão.
18/01/2023 10:05

Juntada de Petição de apelação
01/12/2022 00:51

Publicado Sentença em 01/12/2022.
30/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 07:46

Recebidos os autos
28/11/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 07:46

Declarada decadência ou prescrição
26/11/2022 00:49

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/11/2022 17:54

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:35

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:57

Processo Desarquivado
15/07/2022 15:43

Arquivado Provisoramente
14/07/2022 17:15

Recebidos os autos
14/07/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/07/2022 16:19

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 04/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 12:06

Recebidos os autos
15/06/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/06/2022 11:37

Processo Desarquivado
15/06/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 15:34

Arquivado Provisoramente
26/03/2022 04:04

Processo Desarquivado
25/03/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 15:48

Arquivado Provisoramente
02/07/2020 02:29

Publicado Certidão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 13:35

Expedição de Certidão.
20/04/2020 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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