TJDFT - 0707756-35.2023.8.07.0004
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707756-35.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CAROLINE DA SILVA GOMES, APARECIDA GERMANA DA SILVA GOMES EXECUTADO: ELIVALDO GUILHERME SANTOS DIAS D E C I S Ã O Vistos etc.
Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora deixou transcorrer o prazo concedido, inviabilizando, por consequência, o prosseguimento do feito.
Conforme se sabe, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora.
Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte devedora.
Pelo exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53,§ 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição.
Dê-se ciência ao credor e arquivem-se.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito -
23/09/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 17:52
Recebidos os autos
-
20/09/2024 17:52
Determinado o arquivamento
-
19/09/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
18/09/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 17:24
Recebidos os autos
-
30/08/2024 17:24
Outras decisões
-
28/08/2024 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
28/08/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 16:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2024 17:59
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 18:49
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
02/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
31/07/2024 18:14
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 18:55
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 19:06
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 13:58
Recebidos os autos
-
12/06/2024 13:57
Outras decisões
-
11/06/2024 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
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10/06/2024 20:29
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 02:40
Publicado Certidão em 07/06/2024.
-
06/06/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
04/06/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 18:54
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 12:00
Recebidos os autos
-
23/05/2024 12:00
Deferido o pedido de ANA CAROLINE DA SILVA GOMES - CPF: *35.***.*55-36 (EXEQUENTE).
-
23/05/2024 12:00
Outras decisões
-
22/05/2024 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
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21/05/2024 21:29
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
19/05/2024 17:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 10:54
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 15:00
Cancelada a movimentação processual
-
03/04/2024 15:00
Desentranhado o documento
-
13/03/2024 17:27
Recebidos os autos
-
13/03/2024 17:27
Deferido o pedido de ANA CAROLINE DA SILVA GOMES - CPF: *35.***.*55-36 (EXEQUENTE).
-
13/03/2024 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707756-35.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CAROLINE DA SILVA GOMES, APARECIDA GERMANA DA SILVA GOMES EXECUTADO: ELIVALDO GUILHERME SANTOS DIAS D E S P A C H O Intime-se a parte credora para que indique bens passíveis de constrição no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito -
12/03/2024 15:09
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
08/03/2024 18:10
Recebidos os autos
-
08/03/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 19:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
07/03/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2024 18:51
Expedição de Mandado.
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29/01/2024 19:03
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 19:05
Juntada de Certidão
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17/01/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 17:07
Juntada de Certidão
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14/12/2023 20:25
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
13/12/2023 18:39
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 11:35
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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11/12/2023 14:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/12/2023 14:45
Juntada de Certidão
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07/12/2023 03:43
Decorrido prazo de ELIVALDO DIAS em 06/12/2023 23:59.
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14/11/2023 17:41
Juntada de Certidão
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07/11/2023 13:11
Juntada de Certidão
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06/11/2023 17:23
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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03/11/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 04:01
Decorrido prazo de APARECIDA GERMANA DA SILVA GOMES em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 04:01
Decorrido prazo de ANA CAROLINE DA SILVA GOMES em 30/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 02:29
Publicado Decisão em 23/10/2023.
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20/10/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
18/10/2023 14:45
Recebidos os autos
-
18/10/2023 14:45
Deferido o pedido de ANA CAROLINE DA SILVA GOMES - CPF: *35.***.*55-36 (REQUERENTE).
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16/10/2023 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
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16/10/2023 14:45
Transitado em Julgado em 11/10/2023
-
10/10/2023 13:58
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 17:32
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 16:59
Recebidos os autos
-
22/09/2023 16:59
Julgado procedente o pedido
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12/09/2023 18:03
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 17:50
Cancelada a movimentação processual
-
12/09/2023 17:50
Desentranhado o documento
-
06/09/2023 09:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
05/09/2023 15:40
Recebidos os autos
-
05/09/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 10:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
31/08/2023 01:38
Decorrido prazo de APARECIDA GERMANA DA SILVA GOMES em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:38
Decorrido prazo de ANA CAROLINE DA SILVA GOMES em 30/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 17:10
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:10
Decretada a revelia
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21/08/2023 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
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18/08/2023 18:08
Decorrido prazo de ANA CAROLINE DA SILVA GOMES em 16/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 18:08
Decorrido prazo de APARECIDA GERMANA DA SILVA GOMES em 16/08/2023 23:59.
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14/08/2023 17:00
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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14/08/2023 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
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14/08/2023 17:00
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Facilitador em/para 14/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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13/08/2023 00:22
Recebidos os autos
-
13/08/2023 00:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
04/07/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 18:06
Recebidos os autos
-
26/06/2023 18:06
Outras decisões
-
23/06/2023 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
22/06/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 15:18
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
22/06/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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