19/06/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
17/06/2024 19:35

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:16

Publicado Intimação em 20/05/2024.
20/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:18

Recebidos os autos
14/05/2024 17:18

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR - CPF: *07.***.*43-23 (EXEQUENTE)
06/05/2024 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0708972-09.2024.8.07.0000 EXEQUENTE: GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR EXECUTADO: JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO O agravante-exequente formulou o seguinte pedido no presente agravo de instrumento: “[...] requer o PROVIMENTO do presente agravo de instrumento, para reformar a decisão agravada (Id.181269002) e condenar a instituição financeira Itaú Unibanco S.A. a pagar as custas e emolumentos cartorários necessários para baixa do gravame hipotecário que consta do R.7 e averbações Av.8, Av.9 e Av.10 da matrícula nº 110.972, registrada perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob pena de multa a ser fixada por esse juízo [...]”.

Em consulta ao processo originário, evidencia-se que o cumprimento de sentença foi proposto contra JFE2 Empreendimentos Imobiliários Ltda. (id. 31298464, autos originários), bem como o agravado Itaú Unibanco não é parte no processo, mas era apenas terceiro interessado, já tendo sido, inclusive, autorizado o seu descadastramento do processo pelo Juízo a quo (id. 189290469, autos originários), não podendo a coisa julgada lhe prejudicar, art. 506 do CPC.

De outro lado, observe-se que após a interposição do agravo, o MM.

Juízo a quo proferiu a seguinte decisão: “[...] Por fim, atento às exigências indicadas pelo exequente, e em atenção as peculiaridades do caso referente à adjudicação do bem, oficie-se ao 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a promoção da baixa do gravame hipotecário R.7 e averbações posteriores Av.8, Av.9 e Av.10, que constam da matrícula nº 110.972 do imóvel adjudicado, ressaltando que há acórdão proferido no AGI nº 0704502- 71.2020.8.07.0000 (ID Num. 149118987) considerou ineficaz a alienação em favor da empresa Santorini Empreendimentos e Participações Ltda especificamente perante ao exequente. [...]” (id. 189290469, autos originários).

E em cumprimento à decisão acima transcrita, foi expedido o Ofício nº 496/2024 ao Oficial do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF solicitando “[...] a baixa do gravame hipotecário R.7 e averbações posteriores Av.8, Av.9 e Av.10 [...]” (id. 190013323, autos originários).

Assim, nos termos dos arts. 10 e 933 do CPC, ao agravante-exequente para dizer, em cinco dias, (i) sobre a legitimidade passiva recursal do Itaú Unibanco e (ii) sobre o seu interesse no presente agravo de instrumento.

P.

I.

Brasília - DF, 15 de abril de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
17/04/2024 08:46

Recebidos os autos
17/04/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0708972-09.2024.8.07.0000 EXEQUENTE: GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR EXECUTADO: JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Não há pedido de antecipação da tutela recursal ou de concessão de efeito suspensivo.

Aos agravados para resposta, art. 1.019, inc.

II, do CPC.

Intimem-se.

Oficie-se.

Brasília - DF, 7 de março de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
11/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:57

Recebidos os autos
07/03/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
07/03/2024 17:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/03/2024 16:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
07/03/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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