08/07/2025 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/07/2025 15:32

Recebidos os autos
08/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 23/05/2025 23:59.
04/05/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711234-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAKIMA PEREIRA DE SOUZA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Baixo os autos em diligência.

CHAMO O FEITO À ORDEM.

ID 191544911 - foi determinada a baixa do réu CARTAO BRB S/A, tendo sido instaurado o processo por superendividamento em face do réu BRB BANCO DE BRASILIA SA, decisão esta data de 01/04/2024.

Ocorre que há notícia nos autos da cessão dos respectivos créditos em favor de NAVARRA SA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo, na Alameda Santos, nº 200, Cerqueira César, CEP 01418-000, do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 52.***.***/0001-30, cuja cessão data de 28/06/2024.

DECIDO.

De início, destaco às partes que a dita cessão foi supostamente celebrada em data posterior à instauração do processo por superendividamento, estando, portanto, o crédito tratado nestes autos, a despeito da titularidade de qual credor, sujeito às regras da Lei de Repactuação.

Assim, em razão disso, mantenho o réu BRB BANCO DE BRASILIA SA no polo passivo.

Inclua-se a ré NAVARRA no polo passivo, inclusive para fins de patrocínio.

Proíbo a ré NAVARRA de cobrar/executar em outros processos judiciais a dívida tratada nestes autos, até o deslinde desta demanda, considerando todos os contratos entre as partes originárias, eis que quando adquiriu as dívidas já estava instaurado o processo por superendividamento.

Pena de multa a ser oportunamente fixada.

Feito, intimem-se os réus, no prazo de 15 dias, para ciência desta decisão e para que comprovem a cessão do crédito específico, já que na cessão consta a informação de descrição de tal crédito em arquivo eletrônico conforme Anexo I do Termo de Cessão, o qual não juntado.

Notem as partes que a cessão de créditos deve conter a descrição dos créditos específicos cedidos, com a descrição precisa do devedor e dos contratos, além do valor.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
28/04/2025 10:07

Recebidos os autos
28/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/12/2024 10:05

Recebidos os autos
13/12/2024 10:05

Outras decisões
12/11/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/11/2024 23:59.
22/10/2024 15:58

Recebidos os autos
22/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711234-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAKIMA PEREIRA DE SOUZA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO A informação trazida pelo autor peça de ID 199876834 não responde a questão ventilada na decisão de ID 196538595, as quais independentes da determinação repassada ao réu.

Assim, confiro ao autor o prazo de 15 dias, para que atenda objetivamente o comando de ID 196538595, sob pena de preclusão.

Decorridos 30 dias sem manifestação, intime-se pessoalmente para os fins do art. 485, § 1º, do CPC.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
31/08/2024 13:30

Recebidos os autos
31/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/06/2024 13:42

Transitado em Julgado em 12/12/2023
17/06/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:31

Recebidos os autos
17/06/2024 13:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/06/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:42

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711234-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAKIMA PEREIRA DE SOUZA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Às partes para que atendam aos seguintes comandos específicos: 1) ao réu - para que esclareça o alegado descumprimento da liminar de ID 157207148, concedida em sede recursal, alegado pela parte autora no ID 192885369; 2) a autora - para que informe o valor máximo mensal que poderá dispor para pagamento dos contratos no prazo máximo de 5 anos, apresentando via do contracheque atualizado e extrato da conta bancária.

Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão.

Após, tornem conclusos para análise de julgamento antecipado.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
31/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
31/05/2024 12:42

Transitado em Julgado em 04/12/2024
31/05/2024 12:41

Juntada de Certidão
30/05/2024 18:08

Juntada de Petição de impugnação
13/05/2024 16:36

Recebidos os autos
13/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/04/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:49

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:58

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711234-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAKIMA PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DESPACHO De início, destaco que a demanda versa sobre repactuação de dívidas, tendo havido a desistência quanto ao réu CARTÃO BRB, o que homologado por sentença.

Diante dos termos da certidão de ID 177611750 e do decurso do prazo "in albis" aos réus, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença.

Feito, proceda à baixa do réu CARTAO BRB S/A.

Lado outro, considerando que o feito prosseguirá em face do réu BANCO BRB, não tendo este apresentado contestação após a conciliação frustrada, instauro o processo por superendividamento. Às partes para que, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão: 1) réu - comprove o principal devido de cada contrato objeto de repactuação, facultando-se a atualização somente pela média do INPC no último ano ou nos últimos cinco anos. 2) autora - informe se há credores a incluir e indique o valor máximo mensal que poderá dispor para pagamento dos contratos no prazo máximo de 5 anos, apresentando via do contracheque atualizado e extrato da conta bancária.

Tal intimação visa constatar se a autora possui condições de realizar o pagamento, ao menos, do mínimo garantido ao réu (CDC, Art. 104-B, § 4º).

Decorrido o prazo acima, tornem imediatamente conclusos.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
01/04/2024 14:09

Recebidos os autos
01/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/03/2024 11:10

Recebidos os autos
18/03/2024 12:56

Juntada de Certidão
16/03/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711234-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAKIMA PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DESPACHO Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para a parte autora acostar o comprovante da inscrição do nome da autora no cadastro de inadimplentes.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
14/03/2024 14:03

Recebidos os autos
14/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/01/2024 13:35

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:25

Recebidos os autos
15/01/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 03:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:56

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 04/12/2023 23:59.
08/11/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:48

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:25

Recebidos os autos
09/10/2023 15:25

Extinto o processo por desistência
10/08/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/08/2023 18:30

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/08/2023 23:59.
18/07/2023 15:37

Recebidos os autos
18/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:37

Outras decisões
08/07/2023 01:26

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/06/2023 00:31

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:29

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
16/06/2023 15:55

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 15:26

Recebidos os autos
15/06/2023 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/06/2023 15:25

Recebidos os autos
03/05/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/05/2023 13:56

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2023 01:48

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:07

Decorrido prazo de NAKIMA PEREIRA DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:31

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:46

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:45

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2023 00:33

Publicado Despacho em 12/04/2023.
12/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 15:40

Recebidos os autos
10/04/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/03/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/03/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
02/03/2023 15:19

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 10:25

Recebidos os autos
01/03/2023 10:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 01:23

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:21

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 19:50

Recebidos os autos
31/01/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 13/12/2022 23:59.
26/11/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/11/2022 13:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/11/2022 00:56

Publicado Certidão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:26

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:25

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 17:56

Recebidos os autos
08/11/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:56

Revogada decisão anterior datada de 12/09/2022
08/11/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/10/2022 17:19

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de NAKIMA PEREIRA DE SOUZA em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 16:12

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 10:48

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 17:10

Recebidos os autos
12/09/2022 17:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/08/2022 19:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/08/2022 18:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 14:42

Recebidos os autos
09/08/2022 14:42

Decisão interlocutória - indeferimento
29/07/2022 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/07/2022 20:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 15:28

Recebidos os autos
11/07/2022 15:28

Determinada a emenda à inicial
08/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/07/2022 14:00

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/07/2022 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2022 14:32

Expedição de Certidão.
06/07/2022 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/07/2022 14:26

Recebidos os autos
06/07/2022 14:26

Declarada incompetência
05/07/2022 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701387-55.2024.8.07.0015

Fernando Belini Guimaraes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Daniela de Fatima Ribeiro Veloso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2024 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0701387-55.2024.8.07.0015

Instituto Nacional do Seguro Social

Fernando Belini Guimaraes da Silva

Advogado: Daniela de Fatima Ribeiro Veloso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0706474-68.2023.8.07.0001

Jesanes Cerrano da Conceicao

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Idalmo Alves de Castro Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2023 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0706474-68.2023.8.07.0001

Jesanes Cerrano da Conceicao

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Idalmo Alves de Castro Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0702169-86.2024.8.07.0007

Adryani Albuquerque da Silva

Oi S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;)

Advogado: Roberta Carvalho de Rosis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 14:33

Exibir Processo