09/08/2024 13:57

Baixa Definitiva
09/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:55

Transitado em Julgado em 08/08/2024
09/08/2024 13:55

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
12/07/2024 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2024 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIMPIO NETO em 08/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:55

Expedição de Intimação de Pauta.
04/06/2024 17:57

Recebidos os autos
03/05/2024 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIMPIO NETO em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 16:51

Recebidos os autos
17/04/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
12/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/03/2024 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EMENDA.

RECOLHIMENTO DE CUSTAS.

DESATENDIMENTO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

DESNECESSIDADE. 1.

Prevê o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil o dever de extinção do processo, sem resolução do mérito, quando evidenciado pelo magistrado a ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido necessários ao seu regular processamento. 2.

O fato de a parte autora, mesmo após regular e prévia intimação e concedimento de prorrogação de prazo, ter se mantido alheia ao cumprimento de diligência relativa ao recolhimento das custas iniciais dá, em essência, lastro à extinção do processo por ausência de preenchimento de pressuposto indispensável ao desenvolvimento válido do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 3.

Intimada a parte para regularizar a petição inicial e descumprida a determinação, a exordial deve ser indeferida e o feito extinto sem resolução do mérito, à teor do artigo 321, parágrafo único, c/c 485, I e IV, ambos do Código de Processo Civil. 4.

Somente há necessidade da intimação pessoal de 5 (cinco) para suprir a falta, prevista no artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil, nos casos de processo parado por negligência ou por abandono da causa. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
11/03/2024 15:00

Conhecido o recurso de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - CPF: *59.***.*48-34 (APELANTE) e não-provido
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 16:45

Recebidos os autos
04/12/2023 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
04/12/2023 11:17

Recebidos os autos
04/12/2023 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
29/11/2023 09:44

Recebidos os autos
29/11/2023 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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