TJDFT - 0701814-70.2019.8.07.0001

13/03/2024 19:23

Baixa Definitiva

13/03/2024 19:22

Transitado em Julgado em 12/03/2024

13/03/2024 19:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/09/2023 02:16

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEL INGA LTDA em 26/09/2023 23:59.

26/09/2023 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/09/2023 15:54

Juntada de Certidão

19/09/2023 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 18/09/2023 23:59.

13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEL INGA LTDA em 12/09/2023 23:59.

04/09/2023 10:17

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023 10:17

Publicado Despacho em 04/09/2023.

01/09/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

31/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023 00:00

Recebidos os autos

26/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023 00:00

Recebidos os autos

26/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023 19:09

não conhecimento

08/08/2023 15:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/08/2023 15:12

Recebidos os autos

08/08/2023 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/08/2023 11:22

Recebidos os autos

07/08/2023 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2023 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/08/2023 15:03

Recebidos os autos

07/08/2023 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/08/2023 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023 10:00

Juntada de Petição de agravo

10/07/2023 10:00

Juntada de Petição de agravo

08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 07/07/2023 23:59.

22/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

20/06/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023 23:40

Recebidos os autos

05/06/2023 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023 23:40

Recebidos os autos

05/06/2023 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023 23:40

Negativa de Seguimento

05/06/2023 23:40

Recurso Especial não admitido

19/05/2023 12:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/05/2023 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/05/2023 11:36

Recebidos os autos

19/05/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/05/2023 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2023 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023 09:51

Juntada de Petição de petição

11/04/2023 00:09

Publicado Certidão em 11/04/2023.

11/04/2023 00:09

Publicado Certidão em 11/04/2023.

11/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

04/04/2023 15:28

Juntada de Certidão

04/04/2023 15:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/04/2023 15:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/04/2023 13:33

Recebidos os autos

04/04/2023 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/04/2023 17:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/04/2023 16:47

Juntada de Petição de recurso especial

14/03/2023 00:07

Publicado Ementa em 14/03/2023.

13/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

09/03/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023 19:48

Conhecido o recurso de POSTO DE COMBUSTIVEL INGA LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido

01/03/2023 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2023 12:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2023 00:06

Publicado Certidão em 27/01/2023.

26/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

20/01/2023 13:31

Expedição de Certidão.

19/01/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023 18:25

Expedição de Certidão.

19/01/2023 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/01/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022 20:55

Expedição de Certidão.

20/12/2022 20:29

Deliberado em Sessão - Retirado

20/12/2022 14:31

Juntada de Petição de petição

05/12/2022 12:40

Expedição de Certidão.

02/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022 09:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2022 16:09

Recebidos os autos

23/06/2022 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

23/06/2022 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/06/2022 13:51

Juntada de Certidão

23/06/2022 13:43

Juntada de Certidão

23/06/2022 13:43

Desentranhado o documento

17/06/2022 17:17

Recebidos os autos

17/06/2022 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/06/2022 17:17

Distribuído por sorteio