13/08/2025 15:02

Recebidos os autos
13/08/2025 15:02

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:17

Decorrido prazo de JURANDYR SILVA DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:14

Recebidos os autos
23/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2025 11:57

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:56

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
22/07/2025 10:38

Recebidos os autos
22/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/07/2025 10:38

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:17

Decorrido prazo de JURANDYR SILVA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:06

Recebidos os autos
26/06/2025 17:06

Prejudicado o recurso JURANDYR SILVA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*72-34 (AGRAVANTE)
26/06/2025 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/06/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 18:13

Recebidos os autos
13/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
26/05/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:00

Recebidos os autos
15/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
15/05/2025 14:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:20

Recebidos os autos
06/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:06

Recebidos os autos
05/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/05/2025 16:06

Recebidos os autos
05/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:36

Recebidos os autos
05/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/04/2025 13:57

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/04/2025 13:56

Juntada de decisão de tribunais superiores
17/02/2025 20:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/02/2025 20:34

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:15

Decorrido prazo de JURANDYR SILVA DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:35

Recebidos os autos
21/01/2025 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/01/2025 09:35

Recebidos os autos
21/01/2025 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/01/2025 09:35

Recurso extraordinário admitido
21/01/2025 09:35

Recurso especial admitido
20/01/2025 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/01/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/01/2025 14:31

Recebidos os autos
20/01/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/01/2025 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2025 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:17

Recebidos os autos
29/11/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
01/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 00:02

Recebidos os autos
28/09/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
26/09/2024 20:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/09/2024 20:22

Juntada de Petição de recurso especial
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:21

Recebidos os autos
24/09/2024 18:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/09/2024.
04/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:13

Conhecido o recurso de JURANDYR SILVA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*72-34 (AGRAVANTE) e não-provido
02/09/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 17:56

Recebidos os autos
15/07/2024 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
13/07/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:19

Recebidos os autos
02/07/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:43

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/06/2024 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/06/2024.
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:50

Conhecido o recurso de JURANDYR SILVA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*72-34 (AGRAVANTE) e não-provido
04/06/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 18:57

Recebidos os autos
09/04/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/04/2024 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JURANDYR SILVA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:39

Recebidos os autos
06/03/2024 18:39

Não Concedida a Medida Liminar
01/03/2024 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/03/2024 14:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/02/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/02/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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