20/06/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:54

Transitado em Julgado em 19/06/2024
18/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:18

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 29/05/2024.
28/05/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
23/05/2024 17:12

Conhecido o recurso de RICARDO TADEU GONZAGA DE CAMPOS - CPF: *09.***.*64-68 (AGRAVANTE) e provido
23/05/2024 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2024 13:50

Recebidos os autos
15/04/2024 10:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
13/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 08:25

Recebidos os autos
08/04/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
04/04/2024 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0708532-13.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RICARDO TADEU GONZAGA DE CAMPOS AGRAVADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por RICARDO TADEU GONZAGA DE CAMPOS contra decisão (ID 180757324) da 23ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença ajuizado em desfavor de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, negou a cassação do benefício da gratuidade de justiça.

Em suas razões (ID 56509738), alega que: 1) os três últimos balanços patrimoniais da agravada apresentavam expressivos superávits técnicos acumulados; 2) a intervenção federal na agravada, que se arrasta desde 2011, não é pressuposto para concessão ou manutenção de benefício de gratuidade da justiça; 3) não há mais motivo para a manutenção da intervenção federal; 4) Plano de Equacionamento do Plano de Benefícios PORTUS 1 – PBP1, administrado pela agravada, foi objeto do Termo de Conciliação mediado pelo Advocacia-Geral da União; 5) a execução do plano de recuperação de uma entidade fechada de previdência complementar não deve ficar a cargo de interventores.

Ao final, requer o provimento do recurso, para que seja cassado o benefício de gratuidade judiciária concedido a agravada.

Preparo recolhido (ID 56509741). É o relatório.

Decido.

O presente agravo de instrumento é cabível, nos termos do art. 1.015 do CPC, e foi interposto tempestivamente.

A petição está acompanhada das peças obrigatórias, com a ressalva do § 5º do art. 1.017, do CPC.

A agravante não requereu efeito suspensivo nem antecipação de tutela recursal.

Conheço do recurso.

Recebo-o apenas no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem.

Ao agravado para contrarrazões.

Intimem-se.

Brasília-DF, 7 de março de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
07/03/2024 18:36

Recebidos os autos
07/03/2024 18:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2024 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
05/03/2024 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/03/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/03/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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