TJDFT - 0705138-46.2021.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 15:37
Baixa Definitiva
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06/08/2024 15:36
Transitado em Julgado em 05/08/2024
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06/08/2024 15:35
Juntada de decisão de tribunais superiores
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03/04/2024 08:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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03/04/2024 08:07
Juntada de Certidão
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25/03/2024 09:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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23/03/2024 02:18
Decorrido prazo de JUCIE COELHO em 22/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:22
Publicado Despacho em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705138-46.2021.8.07.0018 AGRAVANTE: JUCIÊ COELHO AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DESPACHO JUCIÊ COELHO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Aduz violação à legislação federal.
Sustenta que a tese recursal não demanda o revolvimento de fatos e provas.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
07/03/2024 10:38
Recebidos os autos
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07/03/2024 10:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 10:38
Recebidos os autos
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07/03/2024 10:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 11:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/03/2024 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/03/2024 08:18
Recebidos os autos
-
05/03/2024 08:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/03/2024 11:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/02/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 08:49
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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31/01/2024 14:17
Juntada de Petição de agravo
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31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/01/2024 23:59.
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07/12/2023 02:17
Publicado Decisão em 07/12/2023.
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07/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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05/12/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2023 13:19
Recebidos os autos
-
03/12/2023 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/12/2023 13:19
Recebidos os autos
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03/12/2023 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/12/2023 13:19
Recurso Especial não admitido
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17/11/2023 12:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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17/11/2023 12:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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17/11/2023 12:41
Recebidos os autos
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17/11/2023 12:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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17/11/2023 10:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/09/2023 16:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/09/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 11:52
Juntada de Certidão
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20/09/2023 11:52
Juntada de Certidão
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20/09/2023 11:51
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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20/09/2023 09:48
Recebidos os autos
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20/09/2023 09:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/09/2023 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 19/09/2023 23:59.
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15/08/2023 15:40
Juntada de Petição de recurso especial
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28/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 28/07/2023.
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28/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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26/07/2023 14:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/07/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 10:05
Conhecido o recurso de JUCIE COELHO - CPF: *97.***.*61-20 (APELANTE) e não-provido
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21/07/2023 20:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/06/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 12:07
Expedição de Certidão.
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23/06/2023 11:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/06/2023 15:06
Recebidos os autos
-
06/06/2023 12:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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06/06/2023 10:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/05/2023 00:07
Decorrido prazo de JUCIE COELHO em 26/05/2023 23:59.
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18/05/2023 00:07
Publicado Despacho em 18/05/2023.
-
18/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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16/05/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 14:54
Recebidos os autos
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16/05/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 14:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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16/05/2023 14:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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16/05/2023 14:08
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 12:24
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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03/05/2023 12:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/04/2023 00:09
Publicado Ementa em 26/04/2023.
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26/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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25/04/2023 17:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/04/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 19:05
Conhecido o recurso de JUCIE COELHO - CPF: *97.***.*61-20 (APELANTE) e não-provido
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19/04/2023 17:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/03/2023 15:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/03/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 13:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/03/2023 16:39
Recebidos os autos
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03/02/2023 12:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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02/02/2023 18:32
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 18:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/01/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2023 15:51
Juntada de Certidão
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18/01/2023 15:06
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/01/2023 20:37
Recebidos os autos
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16/01/2023 20:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/01/2023 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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