16/08/2024 14:07

Baixa Definitiva
16/08/2024 14:05

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/07/2024 14:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
05/06/2024 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/06/2024 09:31

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/03/2024 13:45

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/03/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707299-80.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: RODRIGO TEIXEIRA XAVIER AGRAVADOS: ALFFA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL & PESSOAL EIRELI, NALDIR CHAVES DE SOUSA, BANCO PAN S.A DESPACHO RODRIGO TEIXEIRA XAVIER se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Sustenta ter demonstrado a divergência jurisprudencial com a menção a julgados de tribunais diversos e que, nesse contexto, foram colacionados verbetes sumulares.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
07/03/2024 10:38

Recebidos os autos
07/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:38

Recebidos os autos
07/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/03/2024 12:13

Recebidos os autos
05/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/03/2024 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:55

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:52

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/02/2024 18:00

Juntada de Petição de agravo
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 05:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:16

Recebidos os autos
04/12/2023 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:16

Recebidos os autos
04/12/2023 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:16

Recurso Especial não admitido
28/11/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 12:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/11/2023 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2023 12:29

Recebidos os autos
22/11/2023 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2023 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:43

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:42

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:41

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/10/2023 05:42

Recebidos os autos
31/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/10/2023 18:39

Juntada de Petição de recurso especial
18/10/2023 12:32

Desentranhado o documento
18/10/2023 12:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/10/2023 12:02

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ALFFA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL & PESSOAL EIRELI em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de NALDIR CHAVES DE SOUSA em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 06/10/2023.
06/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 05:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:53

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:01

Conhecido o recurso de RODRIGO TEIXEIRA XAVIER - CPF: *30.***.*11-04 (EMBARGANTE) e não-provido
28/09/2023 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:28

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 19:09

Recebidos os autos
21/08/2023 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
21/08/2023 17:18

Decorrido prazo de NALDIR CHAVES DE SOUSA - CPF: *71.***.*69-49 (EMBARGADO) e ALFFA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL & PESSOAL EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-32 (EMBARGADO) em 18/08/2023.
19/08/2023 00:06

Decorrido prazo de NALDIR CHAVES DE SOUSA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ALFFA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL & PESSOAL EIRELI em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 10/08/2023.
09/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:36

Recebidos os autos
07/08/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
05/08/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
05/08/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:20

Decorrido prazo de NALDIR CHAVES DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:20

Decorrido prazo de ALFFA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL & PESSOAL EIRELI em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 20:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/07/2023 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 26/07/2023.
25/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:57

Conhecido o recurso de RODRIGO TEIXEIRA XAVIER - CPF: *30.***.*11-04 (APELANTE) e não-provido
20/07/2023 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2023 00:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2023 21:21

Recebidos os autos
13/06/2023 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
13/06/2023 10:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/06/2023 15:46

Recebidos os autos
12/06/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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