04/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
25/08/2025 17:22

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0700956-33.2024.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNA MARIA LOBO FERREIRA BORGES REPRESENTANTE LEGAL: NELSON LOBO FERREIRA BORGES EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID. 233203655 transitou em julgado.

Assim, libere-se ao exequente o valor depositado nos autos.

Em seguida, intime-se para apresentar planilha atualizada do débito remanescente, abatido os valores levantados e acrescido dos encargos do art. 523, §1°, do CPC.

Dados para depósito no ID. 238737222.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
12/08/2025 22:05

Recebidos os autos
12/08/2025 22:05

Outras decisões
12/08/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/08/2025 08:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/06/2025 07:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:12

Cancelada a movimentação processual
30/06/2025 07:12

Desentranhado o documento
07/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ANNA MARIA LOBO FERREIRA BORGES em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 21:25

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0700956-33.2024.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNA MARIA LOBO FERREIRA BORGES REPRESENTANTE LEGAL: NELSON LOBO FERREIRA BORGES EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam-se de embargos à execução como meio de defesa em cumprimento de sentença.

No caso, é inaplicável o princípio da fungibilidade a fim de possibilitar o conhecimento de um meio de impugnação incabível como se cabível fosse, por se tratar de erro grosseiro.

Nesse sentido: Agravo De Instrumento.

Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Por Meio De Embargos À Execução.

Via Inadequada.

Decisão Mantida. (...) 4.

A impugnação ao cumprimento de sentença e os embargos à execução tratam de procedimentos distintos, sendo que cada um possui regras procedimentais próprias, as quais devem ser observadas. 5.

Inviável a aplicação do princípio da fungibilidade ou da instrumentalidade das formas, uma vez que é regra de observância obrigatória que o cumprimento de sentença seja atacado pela impugnação ao cumprimento de sentença, assim como que a execução seja impugnada pelos embargos à execução. (...) (Acórdão 1944879, 0737194-84.2024.8.07.0000, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13/11/2024, publicado no DJe: 03/12/2024.) Ante o exposto, não conheço da manifestação apresentada pelo executado.

Transitada em julgado, libere-se ao exequente o valor depositado nos autos e o intime-se para apresentar planilha atualizada do débito remanescente, acrescido dos encargos do art. 523, §1°, do CPC.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
22/04/2025 14:12

Recebidos os autos
22/04/2025 14:12

Outras decisões
14/04/2025 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/04/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:22

Juntada de Certidão
11/04/2025 03:15

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:01

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 09:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 19:32

Recebidos os autos
18/03/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:32

Deferido o pedido de ANNA MARIA LOBO FERREIRA BORGES - CPF: *40.***.*77-04 (AUTOR).
18/03/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/03/2025 19:13

Processo Desarquivado
18/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 06:03

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 06:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:56

Recebidos os autos
24/02/2025 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
24/02/2025 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ANNA MARIA LOBO FERREIRA BORGES em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:48

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 20:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:32

Recebidos os autos
06/09/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 11:19

Recebidos os autos
14/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:19

Deferido o pedido de ANNA MARIA LOBO FERREIRA BORGES - CPF: *40.***.*77-04 (AUTOR).
09/08/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:11

Juntada de Petição de recurso adesivo
08/08/2024 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 05:26

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:10

Decorrido prazo de ANNA MARIA LOBO FERREIRA BORGES em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:52

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 04:55

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 10:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 03:05

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
22/06/2024 19:35

Recebidos os autos
22/06/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 19:35

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2024 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 09:00

Recebidos os autos
27/05/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:00

Outras decisões
23/04/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/04/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 06:19

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:27

Juntada de Petição de réplica
08/04/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:04

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700956-33.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNA MARIA LOBO FERREIRA BORGES REPRESENTANTE LEGAL: NELSON LOBO FERREIRA BORGES REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo a parte requerida para comprovar o restabelecimento do plano de saúde da autora, no prazo de 2 dias, sob pena de majoração da multa já arbitrada.

Sem prejuízo, aguarde-se a apresentação de réplica pela parte autora.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
01/04/2024 15:07

Recebidos os autos
01/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:06

Outras decisões
22/03/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/03/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:09

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700956-33.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNA MARIA LOBO FERREIRA BORGES REPRESENTANTE LEGAL: NELSON LOBO FERREIRA BORGES REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte requerida.

Certifico que a contestação foi protocolizada tempestivamente.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Núcleo Bandeirante/DF Celso Pereira Documento datado e assinado eletronicamente
15/03/2024 08:00

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:30

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 21:22

Expedição de Mandado.
26/02/2024 21:16

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:59

Recebidos os autos
23/02/2024 15:59

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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