TJDFT - 0738757-02.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

CANDIDA CANDEDO NEVES

CPF *54.***.*85-15

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 18:50

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 18:48

    Transitado em Julgado em 04/10/2023

  • 05/10/2023 10:12

    Decorrido prazo de CANDIDA CANDEDO NEVES em 04/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 09:56

    Publicado Sentença em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 02:38

    Publicado Decisão em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0738757-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) SENTENÇA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por CANDIDA CANDEDO NEVES, em face de DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe.

    Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.

    Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

    Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Registrada eletronicamente.

    P.

    I.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

    Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

  • 18/09/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738757-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CANDIDA CANDEDO NEVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido em ID 171852136 já foi apreciado ao ID 170562461.

    Ademais, a parte não demonstrou razão suficiente para a alteração da referida decisão, razão pela qual mantenho o entendimento firmado.

    Venham os autos conclusos para extinção.

    BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 12:58:57.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da lei 11.419/06

  • 14/09/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 18:49

    Indeferida a petição inicial

  • 14/09/2023 18:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 14/09/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 15:02

    Indeferido o pedido de CANDIDA CANDEDO NEVES - CPF: *54.***.*85-15 (REQUERENTE)

  • 13/09/2023 19:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 13/09/2023 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 00:33

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738757-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CANDIDA CANDEDO NEVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao contrário do que afirma a parte autora, e conforme já explicitado anteriormente, é plenamente possível a obtenção da documentação exigida.

    Pelo exposto, indefiro o pleito de id. 170276680.

    Após, venham os autos conclusos para Sentença de extinção.

    BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 15:10:57.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

  • 31/08/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 15:23

    Determinada a emenda à inicial

  • 30/08/2023 19:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 29/08/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 02:28

    Publicado Decisão em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738757-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CANDIDA CANDEDO NEVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao contrário do que afirma a parte autora, as informações indicadas na decisão de id. 166000362 são necessárias para atribuir certeza e liquidez ao título judicial que porventura seja constituído, requisito necessário da sentença proveniente do Juizado Especial, conforme art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

    Além disso, na própria declaração emitida, há indicação de documento que pormenoriza a natureza da verba (id. 165682688 do Processo SEI 00080-00213039/2022-11), bastando à parte autora entrar em contato com o setor responsável e requerer uma cópia simples do documento, o qual já foi produzido e está a disposição da pessoa interessada.

    Assim, não há como acolher a tese de que houve a transferência desproporcional do ônus à parte autora, pois é plenamente possível a obtenção da documentação exigida.

    Pelo exposto, indefiro o pleito de id. 168662596 e confiro o prazo de 5 dias para o cumprimento integral da emenda, sob pena de extinção.

    BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 14:35:02.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

  • 18/08/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 15:52

    Indeferido o pedido de CANDIDA CANDEDO NEVES - CPF: *54.***.*85-15 (REQUERENTE)

  • 18/08/2023 15:52

    Outras decisões

  • 15/08/2023 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 15/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 00:28

    Publicado Decisão em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738757-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CANDIDA CANDEDO NEVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para trazer aos autos a documentação que esclareça a natureza da verba devida, haja vista que a declaração de ID 165682688 não apresenta tal informação.

    Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    Após, retornem conclusos.

    BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 15:59:04.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

  • 20/07/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 16:19

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/07/2023 14:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 18/07/2023 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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