25/06/2025 17:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 19:03

Juntada de Certidão
25/03/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de E GARCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0716171-19.2023.8.07.0000 AGRAVANTES: E GARCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CIA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DO VALE AGRAVADA: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF DESPACHO E GARCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e CIA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DO VALE se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por elas manejado.

Afirmam que a decisão impugnada invadiu o mérito do recurso especial, extrapolando o âmbito de atuação fixado na legislação.

Sustentam que a matéria está prequestionada, seja de modo explícito ou mesmo ficto.

Asseveram que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Aduzem estar demonstrada a divergência jurisprudencial, entre o acórdão vergastado e a decisão colacionada.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
07/03/2024 08:40

Recebidos os autos
07/03/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 08:40

Recebidos os autos
07/03/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/02/2024 15:29

Recebidos os autos
28/02/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2024 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 08:13

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/01/2024 16:50

Juntada de Petição de agravo
11/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:41

Recebidos os autos
04/12/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:41

Recebidos os autos
04/12/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:41

Recurso Especial não admitido
27/11/2023 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/11/2023 17:45

Recebidos os autos
24/11/2023 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/11/2023 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 23/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:37

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:32

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/10/2023 16:22

Recebidos os autos
03/10/2023 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2023 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 13:49

Juntada de Petição de recurso especial
05/09/2023 00:08

Publicado Ementa em 05/09/2023.
05/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:45

Conhecido o recurso de CIA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DO VALE - CNPJ: 70.***.***/0001-75 (AGRAVANTE) e provido em parte
25/08/2023 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2023 19:07

Recebidos os autos
15/06/2023 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 13/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:56

Recebidos os autos
10/05/2023 18:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2023 18:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
03/05/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/05/2023 18:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/04/2023 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/04/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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