20/03/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 05:01

Processo Desarquivado
19/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:05

Transitado em Julgado em 07/03/2025
11/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706955-88.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CESAR TRAVASSOS FARIAS, ROSSANA CAVALCANTI TRAVASSOS REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 227936220.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Considerando a falta de interesse recursal no caso, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
07/03/2025 19:18

Recebidos os autos
07/03/2025 19:18

Homologada a Transação
07/03/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/03/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 02:38

Publicado Sentença em 17/02/2025.
14/02/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:08

Recebidos os autos
12/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de FELIPE LINDGRI PESSANHA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de SWITCH PHONE COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS LTDA em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 20:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/02/2025 20:53

Recebidos os autos
04/02/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:56

Recebidos os autos
03/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 19:17

Recebidos os autos
28/01/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:17

Deferido o pedido de CESAR TRAVASSOS FARIAS - CPF: *50.***.*75-00 (REQUERENTE).
28/01/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/01/2025 12:13

Processo Desarquivado
28/01/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706955-88.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CESAR TRAVASSOS FARIAS, ROSSANA CAVALCANTI TRAVASSOS REQUERIDO: SWITCH PHONE COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, FELIPE LINDGRI PESSANHA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes autoras e a primeira empresa requerida (SWITCH PHONE) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da proposta constante da Ata da Sessão de Conciliação por videoconferência realizada pelo Terceiro Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 3º NUVIMEC (ID 220394463).

Em consequência, em relação a empresa SWITCH PHONE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS LTDA, CNPJ nº 31.***.***/0001-17, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Do mesmo modo HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelos demandantes na Sessão de Conciliação, em relação ao terceiro réu (FELIPE LINDGRI PESSANHA), e, em relação a este, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Em razão da ausência de interesse recursal fica desde já certificado o trânsito em julgado da sentença.

Por conseguinte, em razão da manifestação da parte autora, quanto ao prosseguimento do feito em relação a segunda ré (MERCADO LIVRE), aguarde-se o decurso dos prazos consignados na Ata da Audiência realizada e, após, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
19/12/2024 18:46

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 18:31

Recebidos os autos
19/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:31

Homologada a Transação
19/12/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/12/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 20:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/12/2024 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
10/12/2024 20:27

Recebidos os autos
10/12/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
10/12/2024 17:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:40

Recebidos os autos
09/12/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de FELIPE LINDGRI PESSANHA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de SWITCH PHONE COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS LTDA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:21

Publicado Decisão em 14/10/2024.
14/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
09/10/2024 19:48

Recebidos os autos
09/10/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:48

Indeferido o pedido de CESAR TRAVASSOS FARIAS - CPF: *50.***.*75-00 (REQUERENTE), ROSSANA CAVALCANTI TRAVASSOS - CPF: *67.***.*21-53 (REQUERENTE)
08/10/2024 10:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/09/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
24/09/2024 18:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2024 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento
23/09/2024 02:38

Recebidos os autos
23/09/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/09/2024 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 20:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2024 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
08/09/2024 20:31

Expedição de Certidão.
08/09/2024 20:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/09/2024 15:58

Recebidos os autos
07/09/2024 15:58

Deferido o pedido de CESAR TRAVASSOS FARIAS - CPF: *50.***.*75-00 (REQUERENTE).
06/09/2024 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/09/2024 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:33

Recebidos os autos
05/09/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2024 10:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/08/2024 10:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2024 10:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/08/2024 10:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2024 10:45

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 10:45

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 10:45

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 10:45

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706955-88.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CESAR TRAVASSOS FARIAS, ROSSANA CAVALCANTI TRAVASSOS REQUERIDO: SWITCH PHONE COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, FELIPE LINDGRI PESSANHA DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que os AR's de ID 199028231, ID 199034850, ID 201735058 e ID 201734971, enviados ao endereço Rua Napoleão Bonaparte n° 319 - Parque do Ingá - Teresópolis/RJ - CEP: 25.961-225, retornaram pelos Correios com a informação: "ausente 3x".

Por sua vez, os AR's de ID 199183540 e ID 199186392, cumpridos no endereço Rua Barão de Duprat n° 330 Sala 78 – Centro – São Paulo/SP – CEP: 01.023-001, foram devolvidos com assinatura de terceiro.

Logo, não há como se considerar o terceiro réu (FELIPE) como regularmente citado, conforme consignado na Ata de ID 204289791, pois, nos termos do art. 18, inc.

I da Lei n° 9.099/95 o ato citatório é pessoal.

Do mesmo modo, não há nos autos qualquer documento idôneo que ateste estar a primeira ré (SWITCH) efetivamente estabelecida na localidade diligenciada, haja vista que o único indicativo nesse sentido é um diálogo realizado via whatsapp onde o interlocutor pede para que os autores enviem o aparelho defeituoso objeto da controvérsia para esse endereço, sem que informe se é o da empresa, de eventual assistência técnica ou de outra pessoa jurídica parceira.

A esse respeito, cabe sobrelevar, inclusive, que os endereços constantes em todos os documentos da empresa juntados pelos demandantes são no Estado do Rio de Janeiro, enquanto o descrito na correspondência mencionada se localiza em São Paulo/SP.

Mostra-se necessário ao caso, portanto, renovar a tentativa de citação, tanto da primeira demandada (SWITCH), quanto do terceiro réu (FELIPE), primeiramente, por carta, nos endereços a que fazem alusão o lastro probatório juntado e ainda não diligenciados, a saber, aqueles constantes no Termo de Autenticação e nos Atos Constitutivos de ID 192898832: Avenida Salvador Allende n° 6300 Bloco 3 Apt 807 – Recreio dos Bandeirantes – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22.790-714 Estrada do Mendanha n° 789 Sala 416 – Campo Grande – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 23.087-283 Avenida Feliciano Sodré n° 300 Sala 501 – Várzea – Teresópolis/RJ - CEP: 25.963-081 Designe-se, pois, nova Sessão de Conciliação, bem como intime-se os autores e o segundo réu (MERCADO LIVRE).

Resultando infrutífera as diligências acima delineadas, proceda-se à tentativa de citação dos demandados por Carta Precatória, considerando o primeiro endereço mencionado na presente decisão, ante o retorno dos AR's com a informação "ausente 3x", bem como em qualquer dessas novas localidades que a correspondência retorne na mesma condição, ficando desde já autorizada a remarcação da audiência, caso necessário.

Sem prejuízo, aguarde-se a solenidade.
19/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2024 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
18/07/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:32

Recebidos os autos
17/07/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:30

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/07/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
16/07/2024 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:22

Recebidos os autos
15/07/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/06/2024 04:45

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 04:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/06/2024 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2024 03:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/06/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2024 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/06/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 00:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
13/05/2024 15:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 02:22

Recebidos os autos
12/05/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
05/05/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/04/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 19:47

Recebidos os autos
11/04/2024 19:47

Deferido o pedido de CESAR TRAVASSOS FARIAS - CPF: *50.***.*75-00 (REQUERENTE).
11/04/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
06/04/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
01/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706955-88.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CESAR TRAVASSOS FARIAS, ROSSANA CAVALCANTI TRAVASSOS REQUERIDO: SWITCH PHONE COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DESPACHO A análise detida da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, que implanta o “Juízo 100% Digital” no âmbito deste Eg.

Tribunal, permite depreender que a parte autora que optar pela tramitação do processo nesta modalidade anui com a produção de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto (art. 3°), razão pela qual deverá indicar, no ato do ajuizamento da ação, seu e-mail e número de telefone celular, bem como de seu patrono (se houver), além de fornecer quaisquer dados dessa natureza que permitam a localização da parte adversa também por via eletrônica, e, por fim, apresentar autorização para utilização dos dados no processo judicial (art. 2°, §§ 1.º e 2°).

Desse modo, considerando que a petição inicial não preenche os requisitos acima delineados, intimem-se os requerentes para sanar, no prazo de 5 (cinco) dias, as irregularidades mencionadas, sob pena de desqualificação automática do Juízo 100% Digital e no prosseguimento da demanda na modalidade padrão.

Na oportunidade, deverão os autores, ainda, colacionar aos autos, comprovante de endereço, preferencialmente em nome próprio, o qual ateste possuir qualquer deles domicílio nesta circunscrição.

Frisa-se que poderão os demandantes apresentar outros documentos hábeis a evidenciar sua residência, como por exemplo, contrato de aluguel, declaração subscrita pelo dono do imóvel e certidão de casamento ou declaração de união estável, se cônjuge/companheiro(a).

Vindo as informações e os documento aos autos, citem-se e intimem-se as rés e aguarde-se a Sessão de Conciliação designada.

Do contrário, retornem conclusos.
12/03/2024 18:34

Recebidos os autos
12/03/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/03/2024 19:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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