07/06/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 13:02

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 03:43

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO TRIANI em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:14

Recebidos os autos
10/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:14

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 10:32

Recebidos os autos
09/04/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/04/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:00

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0727715-35.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: LUIZ ALBERTO TRIANI REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 13/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
13/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:18

Recebidos os autos
11/08/2023 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 19:37

Processo Desarquivado
19/07/2023 19:07

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 19:06

Processo Desarquivado
17/04/2023 13:44

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:56

Recebidos os autos
17/04/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/11/2022 23:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 13:04

Recebidos os autos
26/09/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 19
19/09/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/09/2022 12:59

Juntada de Petição de réplica
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 12:31

Juntada de Petição de especificação de provas
26/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:43

Expedição de Certidão.
24/08/2022 08:21

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 22:00

Recebidos os autos
26/07/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 22:00

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
26/07/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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