16/05/2025 16:14

Arquivado Provisoramente
16/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:48

Processo Desarquivado
01/04/2025 08:26

Arquivado Provisoramente
26/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
25/03/2025 16:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/11/2024 11:32

Arquivado Provisoramente
06/11/2024 12:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2024 04:36

Processo Desarquivado
05/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:06

Arquivado Provisoramente
22/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 06:36

Recebidos os autos
18/10/2024 06:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/10/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 17:55

Recebidos os autos
23/09/2024 17:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/09/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/09/2024 04:49

Processo Desarquivado
13/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:56

Arquivado Provisoramente
21/06/2024 04:35

Processo Desarquivado
20/06/2024 14:20

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:44

Arquivado Provisoramente
22/05/2024 03:46

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE SOUZA PAULA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:46

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA FERREIRA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712221-49.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA TEREZA DE SOUZA PAULA EXECUTADO: RENATA DA SILVA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 3 (três) anos, por se tratar de crédito oriundo de pretensão de reparação (art. 206, §3º, inciso V, CC); Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
09/05/2024 20:21

Recebidos os autos
09/05/2024 20:21

Determinado o arquivamento
09/05/2024 20:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/05/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:46

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE SOUZA PAULA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 20:59

Recebidos os autos
16/04/2024 20:59

Indeferido o pedido de MARIA TEREZA DE SOUZA PAULA - CPF: *83.***.*14-15 (EXEQUENTE)
20/03/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/03/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:40

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712221-49.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA TEREZA DE SOUZA PAULA EXECUTADO: RENATA DA SILVA FERREIRA DESPACHO Para os fins pretendidos na petição de id189651778, a exequente deverá informar o endereço da empresa Confederal Vig e transporte de Valores Ltda, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
14/03/2024 11:16

Recebidos os autos
14/03/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 18:00

Recebidos os autos
29/02/2024 18:00

Outras decisões
29/02/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/01/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:27

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 16:44

Juntada de Certidão
25/11/2023 03:53

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA FERREIRA em 24/11/2023 23:59.
28/10/2023 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
15/06/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 14:05

Recebidos os autos
05/06/2023 14:05

Deferido em parte o pedido de MARIA TEREZA DE SOUZA PAULA - CPF: *83.***.*14-15 (AUTOR)
18/05/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/05/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:23

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 01:40

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA FERREIRA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 20:08

Recebidos os autos
21/04/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 02:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/03/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:32

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 15:34

Juntada de Certidão
23/03/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 18:03

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:22

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA FERREIRA em 17/03/2023 23:59.
13/03/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:40

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2023 13:26

Recebidos os autos
10/02/2023 13:26

Decisão interlocutória - deferimento
30/01/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/01/2023 17:49

Transitado em Julgado em 07/10/2022
12/12/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 21:34

Recebidos os autos
11/11/2022 21:34

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
07/11/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/11/2022 15:05

Juntada de Certidão
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA FERREIRA em 07/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA FERREIRA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE SOUZA PAULA em 03/10/2022 23:59:59.
17/09/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 17:28

Juntada de Certidão
08/09/2022 10:43

Recebidos os autos
08/09/2022 10:43

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
26/08/2022 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/08/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:38

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 14:22

Recebidos os autos
22/08/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/08/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA FERREIRA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE SOUZA PAULA em 03/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 00:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 14:19

Recebidos os autos
11/05/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA FERREIRA em 06/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/04/2022 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2022 00:39

Publicado Sentença em 18/04/2022.
18/04/2022 00:39

Publicado Sentença em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 17:19

Recebidos os autos
08/04/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE SOUZA PAULA em 04/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA FERREIRA em 25/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:54

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 08:13

Recebidos os autos
18/02/2022 08:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RENATA DA SILVA FERREIRA - CPF: *25.***.*55-15 (REU).
18/02/2022 08:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2022 20:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/01/2022 15:02

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:02

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 16:51

Recebidos os autos
21/01/2022 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/01/2022 09:29

Juntada de Certidão
03/01/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE SOUZA PAULA em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA FERREIRA em 16/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 18:54

Recebidos os autos
19/11/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA FERREIRA em 03/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 18:32

Juntada de Petição de réplica
11/10/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:49

Publicado Despacho em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 17:11

Recebidos os autos
04/10/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/09/2021 17:22

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
15/09/2021 17:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2021 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 14:53

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
18/08/2021 19:24

Juntada de Petição de contestação
09/08/2021 14:51

Mandado devolvido dependência
28/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA FERREIRA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE SOUZA PAULA em 22/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 10:09

Juntada de Certidão
19/07/2021 10:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 19/07/2021.
19/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 15/07/2021.
15/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 23:18

Recebidos os autos
14/07/2021 23:18

Não Concedida a Medida Liminar
14/07/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/07/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 16:19

Recebidos os autos
12/07/2021 16:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/07/2021 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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