22/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2024 07:16

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:17

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 02:58

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:37

Recebidos os autos
05/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/05/2024 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 13:47

Recebidos os autos
09/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:47

Julgado improcedente o pedido
10/04/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 15:48

Recebidos os autos
09/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:59

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0735723-35.2021.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: ANTONIO ALBINO PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 13/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
13/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:19

Recebidos os autos
11/08/2023 13:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 20:09

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:11

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:11

Processo Desarquivado
17/04/2023 16:00

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:55

Recebidos os autos
17/04/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/11/2022 03:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 09:27

Recebidos os autos
14/02/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0010
08/02/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
08/02/2022 16:16

Juntada de Petição de réplica
25/01/2022 11:30

Juntada de Petição de especificação de provas
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
21/12/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 18:22

Expedição de Certidão.
17/12/2021 19:29

Juntada de Petição de contestação
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 21:37

Recebidos os autos
22/11/2021 21:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 21:37

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
12/11/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO ALBINO PEREIRA em 10/11/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 10:06

Recebidos os autos
13/10/2021 10:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/10/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
10/10/2021 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2021

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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