22/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2024 12:20

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:38

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 02:58

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:35

Recebidos os autos
05/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/05/2024 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 14:26

Recebidos os autos
09/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:26

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 10:32

Recebidos os autos
09/04/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:57

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.
15/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0724082-50.2021.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: DENISE TEREZINHA PIAS SALGUEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 13/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
13/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:17

Recebidos os autos
11/08/2023 13:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 19:27

Processo Desarquivado
19/07/2023 18:57

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 18:56

Processo Desarquivado
17/04/2023 13:19

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:55

Recebidos os autos
17/04/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/11/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 13:44

Recebidos os autos
18/11/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
12/11/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
11/11/2021 14:32

Juntada de Petição de réplica
28/10/2021 02:22

Publicado Certidão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 09:51

Expedição de Certidão.
22/10/2021 08:35

Juntada de Petição de contestação
28/09/2021 16:50

Recebidos os autos
28/09/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:50

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
22/09/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 17:05

Recebidos os autos
16/09/2021 17:05

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
15/09/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:16

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 16:04

Recebidos os autos
02/09/2021 16:04

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2021 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de DENISE TEREZINHA PIAS SALGUEIRO em 12/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 18:30

Recebidos os autos
15/07/2021 18:30

Decisão interlocutória - indeferimento
13/07/2021 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
12/07/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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