22/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2024 11:10

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:16

Juntada de Petição de apelação
28/06/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:58

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:37

Recebidos os autos
05/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/05/2024 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:14

Recebidos os autos
10/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:14

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/04/2024 15:56

Recebidos os autos
08/04/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:56

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.
15/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0703208-44.2021.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: SERGIO LUIZ SACAMOTO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 13/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
13/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:20

Recebidos os autos
11/08/2023 13:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 20:36

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:33

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:33

Processo Desarquivado
18/04/2023 13:34

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:55

Recebidos os autos
17/04/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/11/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 14:12

Recebidos os autos
20/04/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 14:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
16/04/2021 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
16/04/2021 15:25

Juntada de Petição de réplica
13/04/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 13:21

Publicado Certidão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
25/03/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 14:51

Expedição de Certidão.
25/03/2021 13:55

Juntada de Petição de contestação
06/03/2021 09:19

Recebidos os autos
06/03/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 09:19

Decisão interlocutória - recebido
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ SACAMOTO em 05/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
03/03/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 07:37

Recebidos os autos
05/02/2021 07:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/02/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
03/02/2021 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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