15/03/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:13

Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024 02:55

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 02:55

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0700492-15.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KIYO KUROTAKI KAWANO, MARCOS MITSUO KAWANO REU: EURO MOTOS RIO VERDE LTDA, BARA MOTOS LTDA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Datado digitalmente Christiane Nascimento Ribeiro Cardoso Campos Juíza Coordenadora do 1º NUVIMEC
12/03/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
12/03/2024 10:18

Recebidos os autos
12/03/2024 10:18

Homologada a Transação
11/03/2024 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
11/03/2024 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2024 02:29

Recebidos os autos
10/03/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2024 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2024 08:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 15:37

Recebidos os autos
12/01/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/01/2024 13:57

Juntada de Certidão
12/01/2024 09:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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