06/10/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
05/10/2024 05:15

Processo Desarquivado
04/10/2024 13:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/07/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 22:15

Juntada de Certidão
04/07/2024 07:46

Recebidos os autos
04/07/2024 07:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
02/07/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 10:02

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:40

Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/06/2024 04:17

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MATOS MARCELLINO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:03

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:20

Recebidos os autos
22/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:20

Julgado improcedente o pedido
13/04/2024 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/04/2024 15:45

Recebidos os autos
13/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:56

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.
15/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0740581-12.2021.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: RITA DE CASSIA MATOS MARCELLINO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 13/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
13/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
14/08/2023 15:51

Recebidos os autos
14/08/2023 15:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 15:44

Processo Desarquivado
20/07/2023 18:08

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 18:07

Processo Desarquivado
18/04/2023 13:42

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 08:04

Recebidos os autos
17/04/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 16:45

Recebidos os autos
23/11/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 16:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
18/11/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
18/11/2021 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
06/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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